Decreto Estadual de Rondônia nº 7313, de 29 de dezembro de 1995

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Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ E 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de Dotações Orçamentarias no vigente orçamento, e da outra providencia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, com fulcro na Lei nº 600, de 21 de dezembro de 19055,

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“ Artac do -. Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo I, deste Decreto.

Art. Paes - Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação parcial de Dotações Orçamentarias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.

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JOSÉ DE ALEMIDA/JÚNIOR Chefe da Casa Civil

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ATE: 92--=" Este. Decreto entra em “vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de mnovembro de 1995.