Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7310, de 29 de dezembro de 1995
Decreto nº 7310
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Decreto nº 7310, de 29 de DEZEMBRO de 1995. O Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária de 1995 da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 600, de 21 de dezembro de 1994, es
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária de 1995 da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, relativo ao Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, aprovado pela Lei nº 600, de 21 de dezembro de 1994, e estabelecido pelo Decreto nº 6911, de 27 de junho de 1995, em conformidade com o quadro em anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 03 de outubro de 1995.
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Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1995, 107º da República. Ea fi mm. BI VALDIR RAUPP/DE MATOS 7 Governador uno aid Ê f E Ed Dea A JOSÉ DE Re JÚNIO “ANçÕr TZ CAMPANARI Chefe da Casa Civi Présiden; UNSEPRO e ad ar
ANEXO IT QUOTAS DECRETO Nº TRIMESTRAIS “e UNIDADE TRIMESTRES ORÇAMENTÁRIA I II III IV TOTAL Fundação Escola a Serviço Pubézico d Rondônia. 1511 61.163.10 58.178.25 95.771.29 227.309.36 442.422.00 f ( e y