Decreto Estadual de Rondônia nº 7236, de 24 de novembro de 1995

Decreto nº 7236

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V e XV da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado nos dias 20/02 e 06/03/94 e do que consta nos Editais n.ºs 012 e 016 CDRH/SEAD, de 31.07.95 e 12/09/95;

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto, para ocuparem os cargos efetivos de TEC. DE ENFERMAGEM e TÉC. EM SERVIÇO DE SAÚDE, do Grupo Operacional ATA – 800, Apoio Técnico e Administrativo, Códigos ATA-822 e 840, Classe “V”, Referência “B”, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de Dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os aprovados deverão apresentar os seguintes documentos. 1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 2 – Original e Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 3 – Original e Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes e Caderneta de Vacinação; 4 – Carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor original; 5 – Original e Fotocópia do PIS/PASEP, ou Declaração de que não possui; 6 – Duas fotos 3x4; 7 – Duas Fotocópia da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 8 – Original do Diploma.

Art. 3.

- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da Documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 1995, 107º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Chefe da Casa Civil

MAURÍCIO CALIXTO Secretário de Estado da Administração

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CARGA: HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS MUNICÍPIO: PORTO VELHO 01 – LIZOMAR CAMPELO DE ALBUQUERQUE

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SERV. DE SAÚDE CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS MUNICÍPIO: PORTO VELHO 01 – MARIA HELENILDA DAMASCENO DE ANDRADE 02 – EIMAR BORGES DA COSTA 03 – CLEFERSON CHUINCA

Decreto Estadual de Rondônia nº 7236, de 24 de novembro de 1995

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