Decreto Estadual de Rondônia nº 72, de 19 de março de 1982

Decreto nº 72

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no a Gabinete do Governador

“km | DECRETO "97 92 DE 19 DE março DE 1 982

; tal Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 7º do Decreto Lei nº 02 de 51.12.81,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto para a Secretaria de Esta do da Agricultura, um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 121.187.558,00 (Cento e Vinte e Um Milhões, Cento e Oitenta e Se te Mil e Quinhentos e Cinguenta e Oito Cruzeiros), observando-se nas classificações Institucionais, Econômica e Funcional Progra mática, conforme discriminação:

e 09 - Secretaria de Estado da Agricultura

01.01 - Secretaria de Estado da Agricultura

DESPESA 3111.00 - Pagamento de Pessoal 24.548.425 3113.00 - Obrigações Patronais 4.277.791 Ê 3120.00 - Material de Consumo 16.125.,559 3152.00 - Outros Serviços e Encargos 6.051,920

5 4120.00 - Equipamentos e Material Perma

nente 1.261.490

Enaragina Duasvos

à stanidsD am atoniaso

4130.00 - Investimentos em Regime de Sê Execução Especial 69.122.375 At TOTAL 121:187.558 h 7 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 09.01.04.14.080.1.025 - In fra Estrutura Botânica de Seringueira = PROBOR 50.802.693,00 70,.363.865,00 121287.55800 - TOTAL 121.187.558,00

Art. 2.

- O valor do Crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos financeiros provenientes do Con vênio firmado entre a Superintendência da Borracha e o Governo de Rondônia, em 31 de janeiro de 1 975, com base no inciso III do $ 1º do Artigo 43, da Lei Federal 4.520 de 17.03.64. RECEITA 1000.00.00 - Receitas Correntes «e 1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 = Qutras Transferências Correntes 121.187.558,00 TOTAL 121.187.558,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 068 de 12.03.82. , NX NE

as e I Trimestre 29.996.920,00 o II Trimestre 29.996.920,00 o. III Trimestre 29.996.920,00 E EA IV Trimestre 31.196.798,00 À TOTAL 121.187.558,00

Art. 4.

= Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. a a J0SÉ RENATO DA FROTA UCHÔA Governador em Exercício “ E de 1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 723, de 8 de dezembro de 1982

Decreto Estadual de Rondônia nº 72, de 19 de março de 1982

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