Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7191, de 27 de outubro de 1995
Decreto nº 7191
Abre no Orçamento – Programa da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias, consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e com fulcro da Lei 600 de 21 de dezembro de 1994,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento Programa FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000.00 (Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de dotações orçamentarias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentarias, indicadas no anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de Agosto de 1995.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
AMIZAEL GOMES DA SILVA
Presidente do FUNCER