Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7176, de 18 de outubro de 1995
Decreto nº 7176
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, para 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V , da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, para 1995, com base no artigo 47, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, com conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
LUIZ MALHEIROS TOURINHO Secretario de Estado da Ind.,Com., Minas e Energia - SICME