Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7159, de 9 de outubro de 1995
Decreto nº 7159
Altera a alínea “c” do inciso I do artigo 2º, do decreto nº 6804, de 18 de abril de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA :
Art. 1.
- A alínea “c” do inciso I do artigo 2º, do Decreto nº 6804, de 18 de abril de 1995, passa a vigorar conforme segue :
“Art.2º - ................................................................................
I.......................................................................................... ..............................................................................................
c)– Secretario de Estado da Agricultura e Reforma Agrária.’’
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATTOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil