Decreto Estadual de Rondônia nº 7141, de 29 de setembro de 1995

Sistema Público de Ensino.

S 1º - Entende-se por Sistema Público de Ensino, os Órgãos que constituem a estrutura administrativa e

técnica da Secretaria de Estado da Educação, assim composta:

selho Estadual de Educação;

cleos Operacionais de Ensino; s

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

pulada em 50% (cinglenta por cento).

S 1º - O limite máximo de pontos atri buidos para cada cargo funcional obedecerá os seguintes crité

rios:

- para Professor de Ensino Fundamental de 5a a 8a séries, NS códi

go 502;

- para Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio, NS - códi go 503;

com as seguintes habilitações e códigos:

estipulada em 50% (cinglenta por cento).

VIII que integram o presente Decreto.

= >. di Ed = : SO Roeiónal > à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 03.

e disposição de instituições de ensino, farão jus ao recebimento da

o Produtividade de Regência de Sala de Aula, nos termos e limites da lei, desde que cedidos com ônus para a Secretaria de Estado da Educação e estejam no desempenho do exercício do Magistério.

e na data de sua publicação. “e E ] Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 29 de setembro de 1995, 107º da República. 1 minas PV Me mn VALDIR RAUPP/DE MATOS [Governador 1 | pa a JOSÊ DE ALMEÍDA JÚNIOR Chefe da-Casa Civil aca rá )

to e À ANEXOI PROFESSOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL DE 1º A 4º SÉRIE 1- ATIVIDADE DOCENTE EM SALA DE AULA PONTO/ATIVIDADE

A) AULA MINISTRADA 1,20

B) FREQUÊNCIA 0,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 123 PONTOS E - ATIVIDADE DOCENTE COMPLEMENTAR PONTO/ATIVIDADE

A) PLANO DE AULA EXECUTADO 0,50

B) PONTUALIDADE NO REPASSE À SECRETARIA ESCOLAR 0,53 DO DIÁRIO DE CLASSE PONTUAÇÃO MÁXIMA 61 PONTOS HI - PLANEJAMENTO PONTO/ATIVIDADE Ps

A) PARTICIPAÇÃO NAS HORAS DIÁRIAS DE pm PLANEJAMENTO SUPERVISIONADO 0,22

B) ESTUDO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 0,10

C) PREPARAÇÃO DE AULA 0,10 PONTUAÇÃO MÁXIMA 37 PONTOS

A) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DE PROFESSORES 6,00

B) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES 4,00

C) PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 4,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 24 PONTOS TOTAL MÁXIMA DE PONTOS POR MÊS 245 PONTOS e E fu ES gd o. O: am | EAR: Co L / Ed / (

e. o : ANEXO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5º A 8º SÉRIES

A) AULA MINISTRADA 1,19

B) FREQUÊNCIA 0,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 175 PONTOS ATIVIDADE DOCENTE COMPLEMENTAR PONTO/ATIVIDADE

A) PLANO DE AULA EXECUTADO 0,54

B) PONTUALIDADE NO REPASSE À SECRETARIA ESCOLAR 0,50 DO DIÁRIO DE CLASSE PONTUAÇÃO MÁXIMA 88 PONTOS WI - PLANEJAMENTO PONTO/ATIVIDADE e A) PARTICIPAÇÃO NAS HORAS DIÁRIAS DE PLANEJAMENTO SUPERVISIONADO 0,55 e B) ESTUDO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 0,30

C) PREPARAÇÃO DE AULA 0,30 PONTUAÇÃO MÁXIMA 52 PONTOS IV « ATIVIDADE PEDAGÓGICA PONTO/ATIVIDADE

A) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DE PROFESSORES 8,00

B) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES 7,00

C) PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 5,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 35 PONTOS TOTAL MÁXIMA DE PONTOS POR MÊS 350 PONTOS PN Rs AN GS PS 5 Ad ES da e é LIL Pá ES (

a da ANEXO II PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 1- ATIVIDADE DOCENTE EM SALA DE AULA PONTO/ATIVIDADE

A) AULA MINISTRADA 1,88

B) FREQUÊNCIA 0,53 PONTUAÇÃO MÁXIMA 27% PONTOS E - ATIVIDADE DOCENTE COMPLEMENTAR PONTO/ATIVIDADE

A) PLANO DE AULA EXECUTADO 0,88

B) PONTUALIDADE NO REPASSE À SECRETARIA ESCOLAR 0,53 DO DIÁRIO DE CLASSE PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS pa II - PLANEJAMENTO PONTO/ATIVIDADE

A) PARTICIPAÇÃO NAS HORAS DIÁRIAS DE Po PLANEJAMENTO SUPERVISIONADO 1,00

B) ESTUDO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 0,40

C) PREPARAÇÃO DE AULA 0,40 PONTUAÇÃO MÁXIMA 81 PONTOS

A) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DE PROFESSORES 12,00

B) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES 10,00

C) PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 10,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA s4 PONTOS TOTAL MÁXIMA DE PONTOS POR MÊS 540 PONTOS Elano) > ZA ) & A É ZA

ANEXO IV

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - ADMINISTRADOR ESCOLAR

A) COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ENSINO 1,00

B) EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS ESCOLARES 1,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 270 PONTOS E - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PONTO/ ATIVIDADE

A) ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES ESCOLARES 0,50

B) CONTROLE DAS ATIVIDADES DOCENTES 0,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS

A) CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES E TÉCNICOS 0,60

B) CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PELOS PROFESSORES 0,60

C) CONTROLE NA PREPARAÇÃO DE AULAS E CONFECÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE APOIO À APRENDIZAGEM PELOS

PROFESSORES 0,60

PONTUAÇÃO MÁXIMA 81 PONTOS IV «ATIVIDADE PEDAGÓGICA PONTO/ATIVIDADE

A) CONTROLE E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS 9,00

B) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE, DE PROFESSORES E

EM REUNIÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES 9,00

C) PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 18,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 54 PONTOS TOTAL MÁXIMO DE PONTOS POR MÊS 540 PONTOS

ANEXO V

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - ORIENTADOR EDUCACIONAL

1- ATIVIDADE PSICO-PEDAGÓGICA PONTO/ATIVIDADE

A) ASSISTÊNCIA PSICO-PEDAGÓGICA INDIVIDUAL PRESTADA AO ALUNO 3,00

E) ASSISTÊNCIA PSICO-PEDAGÓGICA EM GRUPO,

PRESTADA AOS ALUNOS 6,00

C) REUNIÃO REALIZADA COM TÉCNICOS, PROFESSORES

E FAMÍLIAS, SOBRE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO

DE ALUNOS COM DIFICULDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS

ESTUDOS E PARA ORIENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS 6,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA 270 PONTOS U - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL PONTO/ATIVIDADE

A) ENTREVISTA E APLICAÇÃO DE TESTES COM ALUNOS

PARA SONDAGEM DE APTIDÕES VOCACIONAIS 6,00

B) DIAGNÓSTICO ELABORADO SOBRE ALUNO,

FAMÍLIA E COMUNIDADE 3,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS PONTO/ATIVIDADE

A) REUNIÃO REALIZADA COM ALUNOS SOBRE

INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS 6,00

B) REUNIÃO REALIZADA COM AS FAMÍLIAS E COM AS

EMPRESAS SOBRE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E

PROFISSIONAIS E SUA INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA NO

PROCESSO EDUCACIONAL 3,00

C) CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS ESTAGIÁRIOS AS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS 3,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 81 PONTOS IV » ATIVIDADE PEDAGÓGICA PONTO/ATIVIDADE

A) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DE PROFESSORES 9,00

E) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES 9,00 CJATIVIDADE EXTRA-CLASSE 18,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA > E: 4 54 PONTOS e AU TOTAL MÁXIMO DE PONTOS POR MÊS A, / A a 540 PONTOS É) j / Ed

A / /

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A

LL

Meo Ro ANEXO VI ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISÃO ESCOLAR 1- SUPERVISÃO DO ENSINO-APRENDIZAGEM PONTO/ATIVIDADE

A) REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS PROFESSORES 6,00

B) MAPA E RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE. 3,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 270 PONTOS

A) ANÁLISE DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 4,50

B) ANÁLISE DE PLANO DE CURSO E DE PLANO DE AULA DOS PROFESSORES 1,50 vm [0)) Ana AO PROFESSORES DE MATERIAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 4,50 El PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS

A) SUPERVISÃO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA AOS PROFESSORES NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AULA 1,00

E) ORIENTAÇÃO AOS PROFESSORES NA SELEÇÃO DE CONTEÚDOS E MATERIAIS DE APOIO À APRENDIZAGEM APLICADOS NAS AULAS 1,25 PONTUAÇÃO MÁXIMA 81 PONTOS

A) PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DE PROFESSORES 9,00

B) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DE a PAIS E PROFESSORES 9,00 C)ATIVIDADE EXTRA-CLASSE 18,00 ts PONTUAÇÃO MÁXIMA 54 PONTOS É TOTAL MÁXIMO DE PONTOS POR MÊS . 40 PONTOS GAR & Sd Fá

CARE o ANEXO VII ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - INSPETOR ESCOLAR 1-INSPEÇÃO ESCOLAR PONTO/ATIVIDADE

A) INSPEÇÕES TÉCNICA ÀS DELEGACIAS REGIONAIS E NÚCLEOS OPERACIONAIS DE ENSINO 10,00

B) INSPEÇÃO TÉCNICA ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES 10,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 270 PONTOS H - CONTROLE DE INSPEÇÃO ESCOLAR PONTO/ATIVIDADE

A) LAUDO TÉCNICO E RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 450

B) INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO e DE VIDA ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO E REGULAR FUNCIONAMENTO AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES 4,50 A C) CADASTRAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES, CONTROLE DE REGISTRO DE CURSOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS EXPEDIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES 4,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS

A) ATO HOMOLOGATÓRIO SOBRE PARECER DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES 4,50

B) PARECER S0BRE RECONHECIMENTO DE UNIDADES ESCOLARES E DE CESSAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 4,50

C) PROCESSO ESCOLAR ANALISADO, INSTRUÍDO E CONCLUÍDO 4,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS E TOTAL MÁXIMO DE PONTOS POR MÊS 540 PONTOS à E =” Vá EA p dá 5 | O PÉ &

Pote, ANEXO VII ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - PLANEJADOR EDUCACIONAL

A) PLANO, PROJETO E PROGRAMA EDUCACIONAL ELABORADO 9,00

B) ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 9,00 PONTUAÇÃO MÁXIMA 270 PONTOS H - PARTICIPAÇÃO PONTO/ATIVIDADE

A) PROPOSTA ALTERNATIVA EDUCACIONAL ELABORADA 4,50

B) CADASTRAMENTO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA, PROJETO E PLANO EDUCACIONAL 4,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS e HI - ATIVIDADES PONTO/ATIVIDADE ' A) PARECER, INFORMAÇÃO E INSTRUÇÃO EMITIDOS SOBRE O PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 450

B) DADOS ESTATÍSTICOS COLETADOS 4,50

C) RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE FLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS 4,50 PONTUAÇÃO MÁXIMA 135 PONTOS TOTAL MÁXIMO DE PONTOS POR MÊS 840 PONTOS AO x 29) AA ( Pd ! A E E / Ê ae a