Decreto Estadual de Rondônia nº 7133, de 21 de setembro de 1995

Decreto nº 7133

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Art. 12. Art. 29.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E

EXCLUI e INCLUI servidores no Grupo de Trabalho, instituído através do Decreto nº 6902, de 02 de junho de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-

ções que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DE CRE TAM:

Art. 12.

- Fica EXCLUÍDO o Procurador do Estado Dr. VALDECIR DA SILVA MACIEL, cadastro nº 81.286-2, como membro da Equipe Tec nica do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, instituído atravês do Decreto nº 6902, de 02 de junho de 1995 e INCLUÍDO o Procurador do Estado Dr. JOEL DE OLIVEIRA, cadastro nº 61.086-1.

Art. 29.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu a blicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 19 de setem

bro de 1995. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de

setembro de 1995, 1072 da República,

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7133, de 21 de setembro de 1995

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