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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6902, de 22 de junho de 1995

Decreto nº 6902

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
- Fica constituído Grupo Especial^ de Trabalho Multidisciplinar para elaborar levantamento, análise, catalogação, classificação da Legislação Estadual e Ações Dire ta de Inconstitucionalidade publicados a partir de 1990 a 1994, no período de 01.06 a 31.12.95.

DECRETO NQ 6902 , DE 22 DE JUNHO DE 1995

Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no Âmbito da Procu radoria Geral do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições, conferidas pelo artigo 65, inciso V da Consti. tuição do Estado e o disposto nos artigos 108 e 109 da Lei Com plementar n° 68 de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA,

Art. 2.
Q - As conclusões e sugestões emitidas pelo Grupo Especial de Trabalho, servirão como subsídio nortea dor para a editoração da Coletania das Leis de Rondônia, no sen tido de suprir as necessidades informacionais na área jurídica.
Art. 3.
Q - O Grupo Especial de Trabalho, consti tuído por este Decreto, fica diretamente subordinado ao Procura dor Geral do Estado que nomeará e exonerará seus integrantes.
Art. 4.
Q - O Grupo Especial de Trabalho fica a_s sim constituído:

· <*

ICoordenador:
a)Terezinha de Jesus Barbosa Lima

Cad. nQ 61.079-8

IIEquipe Técnica:
a)Eleonora Joffely de Menezes

Cad. nQ 338.290-1

b)Alexandre Cardoso da Fonseca

Cad. 75.814-1

c)Valdecir da Silva Maciel

Cad. 81.286-2

d)Mõnica Nogueira de Oliveira

Cad. nQ 32.897-9

e)Maria Dione da Silva Sandres

Cad. nQ 33.513-4

f)Tânia Maria Daniel Alves

Cad. nQ 49.971-4

g)Idelvair Bueno Rodrigues

Cad. nQ

IIIEquipe de Apoio:
a)Ana Lúcia Ayres Corrêa

Cad. nQ 457.141-1

b)Geanny Márcia Cavalcante da Costa Barbosa · Cad. nQ 696.587-0
c)Jefferson da Silva Stering

Cad. nQ 696.692-1

d)Márcio Lobo Bernardino

Cad. nQ 072.397-1

e)Dalila Queiroz Gerolano

Cad. nQ 0.313.220-1

f)Raimundo Gomes Pin

Cad. nQ 69.8140-1

Art. 5.
Q - Fica estabelecida uma gratificação mensal com base na referência "H", Classe IX da Tabela Salarial do Grupo ANS, do Poder Executivo, nos valores abaixo:
IAo Coordenador -7 (sete) vezes a referência;
IIAos Membros da Equipe Técnica - 6 ( seis )

vezes a referência;

IIIAos Membros da Equipe de Apoio - 4 (quatro)

vezes a referência.

Art. 6.
Q - Os intregrantes do Grupo Especial de Trabalho ora constituído, exercerão suas atividades comulativa mente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.
Art. 7.
Q - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 1995, 107Q da República.

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