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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7130, de 21 de setembro de 1995

Decreto nº 7130

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4 artigos

DECRETO Nº 7130 DE 21

(o) atribuições que Constituição do Estado e, na Lei 600,

GOVERNADOR DO

lhe confere Ee de 21 de Dezembr

DEC

Art. 12.
Fica abe do Estado de Rondônia, em fa — SEAD, DE ESTADO DA SAÚDE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - DA SEFAZ, Crédito Adicion 2.051.945,78 (Dois milhoes, e quarenta e cinco reais indicadas no Anexo I deste
Art. 2.
Os recur disposto no artigo anterio arrecadação e anulação parc indicados nos Anexo IT d especificados.
Art. 39.
Fica trimestrais, estabelecidas janeiro de 1995,

alterada a

conforme anexo II

DE SETEMBRO DE 1995.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.051.945,78 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das o artigo 65, inciso V, da ndo em vista autorização contida o de 1994, RETA:

rto no Orçamento-Programa Anual vor da ENTIDADES SUPERVISIONADAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA SESAU,

SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO no valor de R$ novecentos centavos),

SEDAM, al Suplementar cinquenta e um mil, e Setenta e oito Decreto.

sos necessários a execução do r decorrerão de excesso de ial das dotações orçamentárias, este Decreto e nos montantes

programação das quotas pelo Degreto nº 6669, de 11 de deste Decreto.

CN

quo e dO 135

€ add

quente EN

Art. 49.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 1995, 107º da República.

a

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda -

CERRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 = SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fui Para os el pe ANVISA Cr cn Men a me apa E a SA ET AS ir is rr 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO : ANEXO DO DECRETO NRO, 4 eg 2 e A : INATUREZA LF ! CcoDIGO ESPECIFICAÇÃO 4 Da ENTOVALOR : | DESPESA LT) SAC RE DS o O ! [SECRETARIA DE ESTADO DA po ; AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | po ! REFORMA AGRARTA PR | B60L.0764362,4 «068 FUNCIONAMENTO DE CREDITO Eos ! RURAL PLANAFLORO [4614.6600] 43] 1.395.000,00 : ISECRETARIA DE ESTADO DA ! Roi ! FAZENDA ! ma E LADLOROTORL Ba OLA IMANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA | Po ! ISECRETARIA DE ESTADO DA cas ! «é FAZENDA VASDOSROOL 00! 449.485,78 o ; à ar | ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! fa o 1 4704, 1307084.2. 081 PAGAMENTO DE PESSOAL E po ! FENCARGOS SOCTATS DO ESTADO 3440.4100! 00! 41.080,00 | ISECRETARIA DE ESTADO DA ; po ! FEDUCACAL) ! Lo | 4601. 0841490,2,244 MANUTENCAO DO ENSINO PRE- ! po ! JESCOLAR 13490. 3600! 42] 2.160,00 ! FENTIDADES SUPERVISIONADAS - 1 o 3 ! ISEAD ! Pos | 4510. 0207024.2.278!SUBSIDIO A MANUT. E FUNC. DA | poa ; FUND. ESCOLA DE SERV. PUBLICO | Pos IDE RONDONTA BALL ALDOL OO! Gm. 500,00 A O e TOTAL! 1.979.795,78 dl t + SRS ca

CEPRORD | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 - = SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. | | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

RR DL ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REMANEJAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. s PR o go mera io ementa ae e e e mt a O INATUREZA 1 E CODIGO | VESPECIFICACAO 1 DA ENIO OVALOR E DESPESA LT PEC E A o E ! poa ISECRETARIA DE ESTADO DE Po IDESENVOLUIMENTO AMBIENTAL = voa ISEDAM Po | 4801 .A4BBL4B4, 4. O4BIAPOIO AS COMUNIDADES ro VINDIGENAS PLANAELORO 3420.4400! 43) 1.395.000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Poa ; E FATOS LÁ B75OR5.A 094 EXPANSAD DA REDE FISICA DE Vo | SAUDE 3440.4400! 00] 44.000,00! ; a ; RECURSOS SOB SUPERVISÃO Da Po e ISECRETARIA DA FAZENDA Pos po ! | P704 03070212. 106 DESPESAS DE EXERCICIOS ! vo ANTERIORES 13190. 9200! 00! 350.000,00] o ros IRECURSOS SOB SUPERVISÃO Dá ro ISECRETARIA DA FAZENDA ros ! | 2701. 08070212. 106! DESPESAS DE EXERCICIOS vos ANTERIORES 13490. 9200! 00! 99.185,78! ISECRETARIA DE ESTADO Da poa EDUCAÇÃO Po | o: o 1 1604. 0841190. B.BAL IMANUTENCAO DO ENSINO PREVo ESCOLAR 3490. 3300! 42] 21.160,00] à FENTIDADES SUPERVISTONADAS = | Po ISEAD Po e ! ! Po | 4540. 0807024 «2.278! SUBSIDIO À MANUT. E FUNC. DA | Po

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagi 000: STADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ADOR IA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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