Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7106, de 4 de setembro de 1995
Decreto nº 7106
Decreto nº 7106, De 04 de Setembro de 1995
Cria no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, a Reserva Extrativista Aquariquara, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso, V, amparado pelos arts. 218, 219, 220,parágrafo 1º e art. 221 inciso III, da Constituição Estadual, bem como pela Lei Complementar 52 de 20 de dezembro de 1991, e
CONSIDERANDO:
A competência estadual sobre a proteção ao meio
ambiente, que lhe é reservada pela Constituição Federal art. 23, inciso VI, art. 24, inciso Vl e art. 225 parágrafo 1º;
Que as grandes pressões de atividades predatórias sobre
áreas ocupadas por populações tradicionais da floresta estão causando perdas irreversíveis dos recursos florísticos, faunísticos e acirrando conflitos sociais que estão resultando no comprometimento da qualidade de vida dessa população da floresta;
Que ao Estado, cabe o dever legal de fazer cessar a
situação de ilegalidade que atenta contra o Estado de Direito;
O que dispõe o Decreto Federal nº 98.897, de 30 de
[am janeiro de 1990, em seu “caput” e arts. 1º e 2º,
Em última análise, tem o Governador o poder discricionário
no uso de suas atribuições para tomar iniciativas de atos em prol da preservação e conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável,
DECRETA:
com área de 18.100ha (dezoito mil e cem hectáres), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população
agroextrativista.
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A descrição deste perímetro, inicia no Pilar 02, cravado no canto do lote 789 da gleba 01, gleba Machadinho, na linha C-076; deste, pela divisa do lote 789, segue com vários azimutes e distância aproximada de 866,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 789 e 786, próximo a nascente de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do igarapé acima citado, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 786, 785, 174, TTO, 769, 768, 766 e 765 da referida gleba, numa distância aproximada de 5.500,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 764 e 765; deste, pelas divisas dos lotes 765, 763, 762, 760, 759, 758, 157, 756, 755a, 755 e 754, segue com vários azimutes e distância aproximada de 7.450,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 754 e 753, próximo a nascente de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do igarapé acima citado, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 753, 751, 750, 749,
=" 748 e 743, numa distância aproximada de 3.700,00m, até a confluência do citado igarapé; com um tributário pela margem direita; deste, segue pela margem direita do tributário, no sentido da montante, confrontando com os lotes 717, 716 e 715, numa distância aproximada de 1.850,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 715 e 714; deste, pelas divisas dos lotes 714 ao 706, na ordem decrescente, segue com vários azimutes e distância aproximada de 4.650,00m, até o marco cravado no canto do lote 706, com o perímetro do Núcleo Urbano São Gonçalo Velmo; deste, pela divisa do referido núcleo e dos lotes 705 ao 702, na ordem decrescente, segue com vários azimutes e distância aproximada de 3.050,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 702 e 701, próximoa margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 701, 700, 699, numa distância aproximada de 1.600,00m, até o marco cravado no canto do lote 699, próximo a confluência de dois igarapés sem denominações; deste, segue pela margem do segundo igarapé, no sentido da montante, confrontando com os lotes 614 ao 609 e 604 ao 598, numa distância aproximada de 7.324,00m, até o marco cravado no
e canto dos lotes 598 e 597; deste, pela divisa do lote 597, segue com vários azimutes e distância aproximada de 1.550,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 597 e 596, próximo a margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, confrontando com os lotes 596 ao 581, numa distância aproximada de 6.100,00m, até o marco cravado no canto do lote 581, próximo a confluência de dois igarapés sem denominações; deste, segue pela margem do segundo igarapé, ao sentido da montante, confrontando com os lotes 579 ao 577, numa distância aproximada de 1.060,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 577 e 576; deste, pelas divisas dos lotes 576 ao 574, 568, 567 e dos lotes 562 ao 556, segue com vários azimutes e distância aproximada de 7.100,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 556 e 554, próximo a margem de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 554 ao 550, 237, 236, 229, 228 e 227, num percurso aproximado de 5.150,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 228 e 227, próximo a confluência de um afluente sem denominação; deste, segue pela margem do referido afluente, no sentido da jusante, confrontando com o lote 404, numa distância aproximada de 1.100,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 404 e 403; deste, pela divisa dos lotes 403 ao 389, a segue com vários azimutes, e distância aproximada de 8.000,00m, até o 4
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ad E) cravado no canto do lote 389, próximo a confluência de dois igarapés sem denominações; deste, segue pelo segundo igarapé, no sentido da montante confrontando com os lotes 385 ao 382, numa distância aproximada de 3.550,00m, até o marco cravado no canto do lote 382 e 369; deste, pelas divisas dos lotes 369 ao 361, 329 ao 324 e 319 ao 313, segue com vários azimutes e distância aproximada de 15.400,00m, até o marco cravado no canto do lote 312, próximo a margem de um igarapé sem denominação: deste, segue pela margem do igarapé no sentido da montante, confrontando com os lotes 311 a 307, numa distância aproximada de 2.200,00m, até o marco cravado no canto dos lotes 307 e 306; deste, pela divisa dos lotes 306 ao 298, segue com vários azimutes e distância aproximada de 6.200,00m, até o marco “M-338”, cravado no canto do lote 298, com a linha C-76; deste, percorrendo a linha C- 76, com azimute verdadeiro de 2701010” e distância 15.096,49m, até o Pilar P-02, ponto de partida e fechamento deste perímetro.
e de 06 de junho de 1993.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 1995, 107º. da República.
VALDIR RA MATOS
Secretário Che Casa Civil