Decreto Estadual de Rondônia nº 7071, de 24 de agosto de 1995

Decreto nº 7071

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DECRETO Nº 7071,DE 24 DE AGOSTO DE 1.995

Abre no Orçamento-Programa da Furdação Cultural do Estado de Rondônia, crêdi to adicional suplementar no valor de R$ 27.976,92 (Vinte e sete mil,novecen tos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), para reforço de dota ções consignadas no vigente crçamento

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e

com fulcro na Lei 600 de 21.12.1994,

DECRETA:

Art. 1.

—- Fica aberto no orçamento-programa anual da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, crêdito adicional suplementar no valor de R$ 27.976,92 (Vinte e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) para reforço de dotações orçamen

tárias, indicadas no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

—- Os recursos necessários à execução do dispos

to no artigo anterior decorrerá da anulação parcial de dotações orça

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] Te Cop “e E SRA agrodna = o mentarias indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especifi cados.

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua pulicação, com efeito retroativo em de de 1995.

Art. 4.

— Revogam-se as disposições em contrário. Fe Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto «de 1995, 107º da República. WA VALDIK/RAVPH DE MATOS overrador ] É / e es JA ps Else AMIZAEE “GOMES DA SILVA Presidente da FUNCER À 52 Z geo JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário fe da Casa Civil

Mat oa

ANEXO I DO DECRETO Nº 7071

CRÊDITO SUPLEMENTAR

REMANE J AMENTO a NATUREZA DA VALOR EM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE R$ 1,00 16.12- Fundação Pagamento de Pes- 31.90.11 41 27.976,92 Cultural do Essoal-Encargos Sotada, de Rondônia| ciais TOTAL 27.976,92 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMESTAR CANCELAMENTO x NATUREZA DA VALOR EM NT!

CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO ESEIDA FONTE ido 16.12- Fundação | Pagamento de Pes-| 31.90.13 41 27.976,92 Cultural do EssoalEncargos So ta? ae Rondônia

TOTAL 27.976,92

Decreto Estadual de Rondônia nº 7071, de 24 de agosto de 1995

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