Decreto Estadual de Rondônia nº 705, de 3 de dezembro de 1982

Decreto nº 705

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DECRETO N.705, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982. . PUBLICADO DOE N. 222, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 79 do Decreto-Lei n° 02 de 31.12.81,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um Crédito Suplementar de CR$ 32.146.000,00 (Trinta e Dois Milhões, Cento e Quarenta e Seis Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programática à seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

|03 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |03.01 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |4110.00 |Obras e instalações | 32.146.000,00 | | |TOTAL |32.146.000,00 |

REDUZ

|03 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |03.01 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |4130.00 |Investimentos em Regime de Execução Especial |32.146.000,00 | |TOTAL | |32.146.000,00 |

|PROJETO/ATIVIDADE |CAPITAL |TOTAL | |03.01.07.39.183.1.001 | | | |Implantação da Infraestrutura de Rondônia |32.146.000,00 |32.146.000,00 | |TOTAL | |32.146.000,00 |

Art. 2.

- O valor do presente Crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do § 1° do artigo 43 da Lei 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Teixeira de Oliveira Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 705, de 3 de dezembro de 1982

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