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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7046, de 17 de agosto de 1995

Decreto nº 7046

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Art. 1. Art. 2. Art. 39.
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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

1

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de anulação parcial

de Dotações Orçamentárias, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 39.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 14 de julho de 1995. '

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Palácio do Governo do

em 17 de agosto de 1995, 107º da República.

PETRÔNIO PERRÉFRA R Diretor Geral - DER/RO

Estado

de

Rondônia,

RES ANEXO 1

ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F VALOR

PESA R

13121607021.2620 |ADM.GERAL DO DER | 34.90.36 “1 16.000,00 TOTALE mamas agem elas quan ass Ce Uda CERA p da dad DS Sm odino djs á digo 0d id oro 16.000,00

co. ER ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F VALOR PESA 13121607021. 2620 |ADM.GERAL DO DER 45.90.51 “1 16.000,00 TOTAL GERAL: .ecesescerorcencersen errar ser career care n rec rer son senna rn eras 16.000,00 /h

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