Decreto Estadual de Rondônia nº 7043, de 15 de agosto de 1995

Decreto nº 7043

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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 6895, DE 20 DE JUNHO DE 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65,

Inciso V, da Constituição do Estado e Artigos 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DE CR ETA:

Art. 1.

— Fica prorrogado por mais 90 (noven ta) dias, a contar de 19 de julho, o prazo estabeleci do no Art. 5º, do Decreto nº 6895, que constituiu Gru po de Trabalho, para compor a Comissão Técnica de Acom panhamento e Análise Financeira do Processo Licitatô rio da 2a Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Eco

lógico de Rondônia.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 1995, revogadas as disposições em

contrário.

Jr) RONDÔNIA À UNIÃO E TRABALHO

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7043, de 15 de agosto de 1995

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