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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6895, de 20 de junho de 1995

Decreto nº 6895

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6 artigos
Art. 2.
Q - As conclusções e sugestões emi tidas pelo Grupo Especial de Trabalho, servirão como subsj_ dios que nortearão os trabalhos da CELOM e do titular da SEPLAN, no sentido da adjudicação e homologação das empre sas vencedoras do processo licitatório.

DECRETO NQ 6895, DE 20 DE JUNHO DE 1995.

CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRA

BALHO PARA COMPOR A COMISSÃO TÉC NICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE FINANCEIRA DO PROCESSO LICI TATO RIO DA SEGUNDA APROMIXAÇÃO DO ZONEAMENTO SÕCI0-ECONÔMICO-ECOLÓ GICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DO PLANAFLORO, JUNTO AO BANCO MUN DIAL - BIRD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos Artigos 107, Incisos II e III, 108 e 109 da Lei Complementar nQ 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art.l0- - Fica constituído Grupo Espec_i_ ai de Trabalho para compor a Comissão Técnica de Analise, objetivando acompanhar junto ao Banco Mundial - BIRD o processo licitatorio, fazer analise financeira das propôs tas e assessorar a Comissão Especial de Licitação de

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Obras e Materiais do PLANAFLORO - CELOM, na análise dos documentos da etapa licitatória para execuçlo da 2§ Aproxi maçao do Zoneamento Sócio-Econõmico-Ecológico de Rondônia , no período de 01.03 a 30.06.95.

Art. 3.
- - 0 Grupo Especial de Trabalho , constituído por este Decreto, fica diretamente subordinado ao Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Ge ral, que nomeará e exonerará seus integrantes.

Art.JfQ - 0 Grupo Especial de Trabalho , fica assim constituído:

IEQUIPE DE COORDENAÇÃO:
a)Coordenador-Gera1
IIEQUIPE TÉCNICA:
a)10 (dez) Membros
IIIEQUIPE DE APOIO:
a)06 (seis) Membros
Art. 5.
- " 0 Grupo Especial de Trabalho, d£ vera concluir suas tarefas ate 30 de junho de 1995-
Art. 6.
- - Ficam estabelecidas as gratifj_ cações a serem pagas em 0A (quatro) parcelas, em datas coÍ£

cidentes com o pagamento dos servidores estaduais.

Parágrafo único- Os valores das parcelas referidas neste Artigo serão devidos nos seguintes valores:
IEQUIPE DE COORDENAÇÃO: 7,0 (sete inte_i_ ros) vezes a referência "H", Classe IX, da tabela de venc_i_ mentos do grupo ANS do Poder Executivo.
IIEQUIPE TÉCNICA: 5,0 (cinco inteiros)ve zes a referência "H", Classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do Poder Executivo.
IIIEQUIPE DE APOIO: 3,0 (três inteiros)ve zes a referência "H", Classe IX, da tabela de vencimentos do grupo ANS do Poder Executivo.
Art. 7.
- ~ Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho ora constituído exercerão suas atividades cumulati vamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.
Art. 8.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 1995, revogadas às disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 1995, 107oda República.

J0SE DE Al ÍD/kOUNIOR

Secretario de Estado do Planej. Sec.CKefe da. Casa Civil

e Coordenação Geral

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