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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7036, de 14 de agosto de 1995

Decreto nº 7036

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.740.936,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES CONSTGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Tnstituto de Pre vidência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON Credito Adi cional Suplementar no valor de R$ 4.740.936,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Quarenta Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais).
Art. 2.
— Os recursos necessários para execução do disposto no arti— go anterior decorrerão do excesso de arrecadação, proveniente da receita propria do IPERON.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM 14 DE AGOSTO DE 1995, 107º DA REPÚBLICA.

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MA matt | RR, É a TN A ESSE SUA Ra a CRÉDITO ANEXO T SUPLENENTA SUPLEMENTAR DECRETO Nº . NATUREZA | CODIGO ESPECIF À EseçA SLAO DA FONTE VALOR DESPESA 15.12.15.07.021-2602 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPERON 31.90-01 40 8.000,00 31.90-09 “o 5.000,00 31.90-11 “o 872.000,00 31.90-13 “o 120.000,00 O 31.90-14 “o 20.000,00 34.90-34 “o 250.000,00 45.90-52 “o 50.000,00 15.12.15.81.021-2603 |- COOR. E SUPERV. ASSIST. MED. HOSP. E ODONTOLÓGICA 31.90-09 no 4.000,00 31.90-11 “o 1.000.000,00 31.90-13 “o 100.000,00 31.90-14 [Mo 20.000,00 31.90-16 [Mm 4.000,00 45.90-52 “o 20.000,00 15.12.15.81.486-2604 |-- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONT. AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO 34.90-39 40 1.400.000,00 15.12.15.07.024-2605 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA INFORMÁTICA 34.90-39 “o 2.936,00 e . * 15.12.15.82.495-2606 | - ASSIST. PREVIDENCIÁRIA AO SERVI DOR PÚB. DO ESTADO 34.90-03 “o 700.000,00 34. 90-05 ho 96.000,00 15.12.15.82.021-2667 | - COORDENAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 34.90-11 “o 30.000,00 34.90-13 ho 9.000,00 15.12.15.07.024-1614 | — EXPANSÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 45.90-52 “o 30.000,00 DÁ TOTAL 4.740.936,00

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