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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7011, de 31 de julho de 1995

Decreto nº 7011

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O

Gabinete do Governador

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00 — PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS | NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Cosntituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo 1, deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial

de Dotações orçamentárias, conforme Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.
-— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 29 de junho de 1995.

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to tera

em 31 de julho

Gabinete do Governador

Palácio do Governo do Estado de de 1995,107º da República.

é gu T— “PETRÔNIO ETRA SOARES

Diretor geral - DER/RO

Rondônia,

ES EN -GOVERNADORIA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES E VALOR PESA R 13121607021.2623 AP.OPER.DAS RES. REGIONAIS. 34.90.36 41 3.000,00

Kata RP 3 1 SC A ps & GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA NS BN Za GOVERNADORIA y ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ cópIGo ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DES F NALOR PESA R e 13121607021. 2623 | AP.OP. DAS RES. REGIONAIS. 34.90.39 m 3.000,00 PAR nt ”

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