Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6893, de 16 de junho de 1995

Decreto nº 6893

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 22. Art. 35.
3 artigos

DECRETO N^ 6893 DE 16 DE JUNHO DE 1995.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NC -· VALOR DE R$ 86.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
- - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), para reforço de Dotação Orçamentaria, indicada no Anexo I, deste Decreto.
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de anulação parcial de Dotações Orçamentárias conforme Anexo II, deste Decreto.
Art. 35.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de abril de 1995.

*

·"-*

*<-* i&tô %*

Èm . >

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 1995, 107^ da República.

VALf) IW/MfJ9B//m MATOS

K)VER1«Ua)R

-·

PET^ONiO-feSEEi^Ar^OARES Diretor Geral - DER/RO

m.. GOVERNADORIA

\fKJtí)í*4A

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO Anexo Do Decreto N2

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA F VALOR

DESPESA R

13121607021.2.620 ADM.GERAL DO DER/ 34.90.92 41 18.000,00

RO

13121607021.2.621 PAG.DE PES.E EN 31.90.13 41 30.000,00

CARGOS SOCIAIS.

13121687523.1.661 ADM.DA INFRA ES 45.90.51 41 38.000,00

TRUTURA AEROPOR - TUARIA DO ESTADO

TOTAL GERAL: 86.000,00

"""* ··

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR . . - . M_ REDUZ Anexo do Decreto N2

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA F VALOR

DESPESA R

13121607021.2.620 ADM.GERAL DO DER/ 34.90.36 41 18.000,00

RO.

13121607021.2.621 PAG.DE PES.E EN 31.90.01 41 30.000,00

CARGOS SOCIAIS.

13121687523.1.661 ADM.DA INFRA ES 45.90.52 41 38.000,00

TRUTURA AEROPOR TUARIA DO ESTADO

TOTAL GERAL: 86.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo