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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6892, de 16 de junho de 1995

Decreto nº 6892

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Art. 1. Art. 22. Art. 32.
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DECRETO N2 6892 DE 16 DE JUNH0 DE 1995.

ABRE NO ORÇAMENTO - PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 50.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
Q - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo I, deste Decreto.
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de anulação parcial de Dotações Orçamentárias, conforme Anexo II, deste Decreto.
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros retroativos a 28 de abril de 1995.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 1995, 107^ da República.

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VALDI MATOS

PETRONIO" Tí^íREíRA-SbARES Diretor Geral - DER/RO

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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR .__. _. rmmivw, ,,n SUPLEMENTAÇÃO ANEXO DO DECRETO N°

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F VALOR

PESA R

L3121607021. 2621 PAGTQ DE PES. E 31.90.13 41 50.000,00

ENCARGOS SOCI

AIS.

TOTAL GERAL: 50.000,00

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ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO DO DECRETO N°

CÕDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F VALOR

PESA R

13121607021. 2621 PAGT2 DE PES. E 31.90.03 41 50.000,00

ENCARGOS SOCI

AIS.

TOTAL GERAL: 50.000,00

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