Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6888, de 16 de junho de 1995
Decreto nº 6888
DECRETO 6888 DE 16 DE JUNHO DE 1995
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.962.004,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,
DECRETA:
r
V* »Vfc. (/
$>
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 1995, 1072 da R.epública.
VALD DE MATOS
ADOR
/*#£ JOSÉ/BUMBBlyrO DO PRADO SILVA Secretário Adjunto/ d^gr Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Fazenda
CEPRÜRD · GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ag 000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
CÜORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: II CANCELAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO.. 8
NATUREZA C O [) A C A O DA V A O R
DESPESA
!SECRETARIA DE ESTADO DA !FAZENDA i ·
1401 ..0307025 ,, 1-003! CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
!AGENCIAS DE RENDAS E íPOSTOS FISCAIS 4590..5100 00 220-000,00 !
!SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS !PUBLICAS i
20wl ,.0307025,. í ..017 !CONSTRUÇÃO, REFORMA E
!AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS !PÚBLICOS 4590-5100 00 500-000,00
!POLICIA CIVIL DO ADO DE ! RONDÔNIA
220í .. 0630025 . 1 .. 177 !CONSTRUÇÃO ,, REFORMA r
!A M P LIA C A O DE P R E DIO S P U BI... IC O S 4590..5100 00 160-000,00 !
!RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA iS E C R E T A R IA DE PI... A N E J A M E N T O i i
2702.0740020.. 1-239! PROGRAMA DE ACOES DE
!D E S E N V OI... VIM E N T O R E GIO N AI... 4540-4200 00 500-000,00 ! I
!SECRETARIA DE ESTADO DA !A D MINIS T R A C A O - SEAD
Í5*)i .. 0307025 .. 1 .. 249 !CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
iADMINISTRATIVAS 4590-5100 00 145-000,00
ÍCASA V11...
1101.. 0307021 ., 2 «064 iPAGAMENTO DE PESSOAL E
!ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190-1100 00 60-000,00 i i
iP R O C U R A D O R IA G E R AI... DO ESTADO i i
1103-0307021-2-074!PAGAMENTO DE PESSOAL E
!ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190-1400 00 9-000,00
i
!RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA !S E O R E T A R IA D A F A Z E N D A i i
2701- 0338131 .. 2 .. 109 !P AR TICIP AC AO DOS MUNICIP I OS
íN O PRODUTO DA AR REC A DAC AO !ICMS/IPVA/IPI 3440,. 4100 00 2-967 ..670,00
O T A I... 4-561-670,00
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ag s 000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI.
COORDENADORIA DE PROGRAMA CAO ORCAMENT ARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO a I REMANEJAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO.. !
NATUREZA C O D I G O S P E C I F C A C A O DA V A L O R
DESPESA
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
270i.0308035.l-2i7 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE
EMPR ESAS E T R A N S F E R E N CIA S
AS INSTITUIÇÕES 4 6.1.4..6 5 00 00 767.. 000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS ···· SEPLAN
1310.1688531.1.237 TRANSF.. DE RECURSOS PARA
EXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE 451i.4200 00 800.. 00 0,00
CASA CIVIL
1101.0307021.2.064 PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190.. 1400 00 60 ..000 ,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
í 103,.0307021 ,.2..074 PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3190., 1400 00 9.000,00
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA DA FAZENDA
2701.0308033.2.108 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
INTERNA [290.2100 00 2.200.670,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
1301.0307021.2.163 MANUT. E FUNC. DA SECRET. DE
ESTu DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3490.. 3900 00 52^.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN
1310.1607021.2.343 TRANSFERENCIA DE RECURSOS
PARA MANUTENÇÃO E FUNCION AMENTO DO D . E .. R .. 3411.4100 00 200.000,00
T O T A I... 4.561.670,00
CEPR0RD . GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag: 000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI.
COORDENADORIA DE P ROGRAMACAO OROAME NTARIA
! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: I EXCESSO
ANEXO DO DECRETO NRO. :: ·í
!NATUREZA C O D I G O E C I F I C A C A O ! DA V A L O R ! DESPESA
!SECRETARIA DE ESTADO DA !EDUCAÇÃO
1601.0 8 4 2188.2.0191 MAN U 7' E N C A O D O E N SIN O
!FUNDAMENTAL 13490.3000 12 1.400.334,00 +~
T O T A I... 1.400.334,00
CEPMRD GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
+
I CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIHESTRAIS !
ANEXO DO DECRETO NRO.:
TRIMESTRES UNIDADES ORÇAMENTARIAS II III IV TOTAL t~ -+· --+.
FAZENDA 3.526.794,42 7.740.030,53 475.619,00 íí.742.444,«
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS 169.757,18 69«.826,82 669.076,00 1.529.660,00
! POLICIA CIVIL DO ESTADO OE 4.612.486,57 4.139.618,43 1.363.100,00 10.115.205,00
RECURSOS SOB SUPERVISAü DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO i.636.996,23 5.924.113,3» 296.800,00 7.857.909,53
SZ:CRr i DE ESTADO DA
-SEAD 2.247.804,24 2.353.726,76 726.669,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.573.138,58 5.727.455,93 781.246,39 11.081.840,00
16.725.740,13 43.096.800,70 22.569.820,00 82.392.360,83
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 2.855.950,06 3.518.902,94 719.492,00 7.094.345,00
CASA CIVIL 987.173,58 6.106.592,46 64.513,96 7.158.280,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 483.246,84 994.522,07 60.438,56 1.538.207,47
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 16.864.294,57 33.861.108,43 17.594.222,00 68.319.625,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE-L 8.379.529,67 23.997.112,33 21.471.711,00 53.848.353,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 1.183.165,47 3.383.162,51 i.504.332,02 6.070.660,00