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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6870, de 2 de junho de 1995

Decreto nº 6870

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Art. 1. Art. 42.
2 artigos

DECRETO N2 6870 DE 05 DE JUNHO DE 1995.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 586.777,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.777,43 (Quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais, quarenta e três centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

ecessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão rao de anulação pare:ial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Ar t. 32 Art. Jií Fica

rica alterada

alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto

De n° 6669, de 11 de janeiro de 1995, nr»C conforme -.__-£,, ~-~ ,-. anexo « ,-, ^ -.r ^. III TTT deste A a o +- a

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Art. 42.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de junho de 1995, 1072 da República.

VALDIR MATOS

JOSÉ HUttB£RT,0 DO PRADO SILVA Secretário Adjunto de fe-stado do Planejamento e Coordenação

Geral

JOÃO CLOSS JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda

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£g Chefe Casa Clv.»

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