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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6855, de 29 de maio de 1995

Decreto nº 6855

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ABRE No ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições legais que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600 de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo I, deste

Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários da execução do disposto no Artigo anterior, decorrerão de anulação parcial de Dotaçõe Orçamentárias, conforme Anexo II, deste Decreto.

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Art. 3.
-— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 24 de abril de 1995. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 1995, 107º da República. f 91.) ii DAR VALDIR//MAUPP/DE MATOS [GOVERNADOR o em aa f gun Ts PETRÔNI IRA SOARES Diretor Geral - DER/RO J ALMEIDA JÚNIOR se ario Chefe da Casa Civil q

Ri ANEXO 1 CRÉDITO SUPLEMENTAR Anêxo: do Dégreto Nº SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA F VALOR DESPESA R 13121607021.2620 |ADM.GERAL DO DER/| 34.90.39 “1 10.000,00 O. 13121607021,2623 |AP.OPER.DAS RES.) 34,90,30 41 22.000,00 REGIONAIS/DERRO TOTAL GERAL: 32.000,00

CD ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR Anexo do Decreto Nº REDUZ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA F VALOR DESPESA R 13121607021 2.620 |ADM.GERAL DO DER/ RO. 34.90.30 “1 10.000,00 13121607021 2.620 |ADM.GERAL DO DER/ 34.90.33 “1 17.000,00 RO. 13121607021 2.620 |ADM.GERAL DO DER/ 34.90.91 41 5.000,00 RO. TOTAL GERAL: 32.000,00 Es

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