Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6827, de 10 de maio de 1995
Decreto nº 6827
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.288.404.28 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso JV, da Constituição do Estado, e tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,
DECRETA:
ço E “ . poa , s a “*ad ” + Ri Ei Fl 4 “ s
Palácio do Governo o Estado de Rondonia, em 10 de maio de 1995, 107º da Republica.
7” EMERSON TEIXEIRA secretário Ge Aótado do Planejamentio/e Coordenação Geral
Secretário Adjunt Stído da Fazenda
e 2 CEPRORD É GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
da pd
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO
' ANEXO DO DECRET us
ams
! ! INATUREZA 1 Fo!
! CODIGO PF ESPECIFICACÇAO 1 DA ENT VALOR
! ! | DESPESA LT
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! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! ! !
| 1701.1375429.4 048! DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ! ! !
! HINTEGRAL DE CONTROLE DAS DST/ |! ! !
! IAIDS 13490. 20001 42! 6.016,28
! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! !
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! !
! IREFORMA AGRARIA ! ! !
| 2601.0440183.1.065!EXTENCAO RURAL E PESQUISA COM | ! !
! e ICACAU — CEPLAC PLANAFLORO 13420.41001 461 250.000,00
! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! !
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! !
! FREFORMA AGRÁRIA ! ! !
| 2604.0440183.4. 065 EXTENCAO RURAL E PESQUISA COM | ! !
! ICACAU — CEPLAC PLANAFLORO 14520. 42001 46! 40.000,00
! ! ! ! !
) ISECRETARIA DE ESTADO DA : ! !
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 3 ! !
! IREFORMA AGRARIA ! ! !
| 2601.0410055.4 067! PESQUISA AGROPECUARIA E ! ! !
! IFLORESTAL —- EMBRAPA ! ! !
) FPLANAFLORO [3420.4100] 16] 110.000,00
! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! )
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | ! !
! e !REFORMA AGRARIA ! ! !
| 2604 ,0764362.4 0 068! FUNCIONAMENTO DE CREDITO ! ! !
! FRURAL PLANAFLORO 14614, 6600! 161 169.153,00
! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! !
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! !
! IREFORMA AGRARIA ! ! )
| B601.0418111,1.210/ ASSISTENCIA TECNICA AD ! ! !
) IPRODUTOR RURAL PLANAFLORO — 13490.1400! 16! 50.000,00
! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! !
! FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! !
! IREFORMA AGRARIA ! ! !
| 2601.0418444.1. 2101 ASSISTENCIA TECNICA AQ ) ! !
! IPRODUTOR RURAL PLANAFLORO — 13490.3900! 161 70.000,00
Pp ] TOTAL! 695.169,28
me 2 CEPRORD + GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 900 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA PCS a os o cp Ba io po à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ) ANEXO DO DECRETO NRO | RE PE OCT e dia ) ! (NATUREZA do Fi | i ERORD E 6 O ' ESPRPECIFICAGÇAÕO i DA IN VALOR ' ' | DESPESA PT 1 | PR Coe poem seremos a jr gd né Sb ly A Tr a A SA aj : ' ; ' à ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! i ' à ' b i à 4701,1837/0428,1 «ESSIASSISTENCIA A SAUDE NO MELO ' i i i RURAL. PLENAPLORO IBLPOLIADOL 161 687.000,00 ! 'SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | : i | 1 1701 ,1307021,4 .265/PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' : i | ' DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ' ' 1 i :i8US IB4PO.JI0O! 091 O. 000,00. ' e iCAgA CIVIL ' ' à + 1101,.0307020.2.001 1 COORDENACÃO DA POLITICA i ! ! | | ' GOVERNAMENTAL. IBAPO IDO! ORI 000,00] ! | | , 1 | i CASA CIVIL ' ' ' 1 1101,.0307020,0.001 1 COORDENACAO DA POLITICA i ' i : i IGOVERNAMENTAL. IBAPO TUDO! 001 11.000,00] ! ! ! ; ; | ' 1CASA CIVIL ! À i | : à 1401.0307020402.0014: COORDENACÃO DA POLITICA i à i : ' IGOVERNAMENTAL. BAGA TÁVO! DOI AB DOM, DO] od ICASA CIVIL. ) i i ; 1 ! ! ! : ; à I404.0807/023.2. 008) DIVULGACÃO E PUBLICIDADE 13490, 34001 001 304 PES, 00! 1 | ; ' ! | | ) ! i 1 e IRECURSOS SOB SUPERVISÃO DA ' : i ' : ISECRETARIA DA FAZENDA ! ! 1 i i i ' ' : | R701,.0338181.2. L0PIPARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS ! ! ! ! i NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 1 ' i 1 i FICMS/LPVA/IPI 13440,41001 001 Ru / 5000, 00! ' i i i à ! ! RESERVA DE CONTINGENCIA ! i ! i ! : ' : E | 2801,.9999999,9. PPPIRESERVA DE CONTINGENCIA 19999, 99001 061 Bei «280,00 e a ts v Bim lo q Tu aBa 404,28]
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 000 * SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO
: ANEXO DO DECRETO NR0.: LB2F
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! NATUREZA 1 E
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! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! RR
| 1704.1875429.4.048! DESENVOLVIMENTO DE PROJETO E
INTEGRAL DE CONTROLE DAS DST/ |! o
! AIDS 4590 5200! 12! 6.016,28
RECURSOS SOB SUPERVISAO DA poa
! SECRETARIA DA FAZENDA Ra
| 2701 .0308035.1.217!PARTICIPACAO NO CAPITAL DE pos
) EMPRESAS E TRANSFERENCIAS t : !
e AS INSTITUICOES 14614. 65001 00! 150.000,00
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! ENTIDADES SUPERVISIONADAS - |! poa
! [SEPLAN : A
| 1310.1376085.1.285!PARTICIPACAO SOCIETARIA DO Ro
ESTADO NO CAPITAL DA CAERD 14514.6500! 00! 569.153,00
! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! poa
| 1701.1307024.1.265!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 1 Ro
! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - Ti
! sus 4590.8200! 09! 50.000,00
CASA CIVIL ! je
| 1101.0307020.2.004!CODRDENACAD DA POLITICA ! Ro
! EGOVERNAMENTAL 13450. 4200! 00! 9.000,00
a CASA CIVIL : pn
| 1101.0307020.2.004!CONRDENACAO DA POLITICA ! E.
IBOVERNAMENTAL 3490.3000! 00! 200.000,00
CASA CIVIL : o
| 1101,0307020.2.004 ICOORDENACAO DA POLITICA poa
! EGOVERNAMENTAL 3490. 3900! 00! 256.000,00
! CASA CIVIL E
| 1101.0307020.2.001!CONRDENACAO DA POLITICA E
: GOVERNAMENTAL 14590. 5200! 00! 341.280,00
a MO Mans 1.584.449,28
CEPRORD E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
o Vo CODIGO | ESPECIFICAÇÃO ! UNI VALOR E To! dee asse cece mm e pon E de | RE E à E CASA CIVIL foco ! pol | 1101.0307023.2.003!DIVULGACAO E PUBLICIDADE 3490.3400! 00] 351.955,00 : ms ENT. SUPERVISIONADA - SEDUC fact 1 1610.0807021 8.010! TRA 3 DE RECURSOS AS | as FUNCER 3441.4100! 001 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA es FAZENDA no | Obs 0307021 .2.044/ MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | o ! SECRETARIA DE ESTADO DA Em FAZENDA BAD. BO0O! 00! 27.000,00 DE ESTADO DA Faq? | 1401.0307024.2,044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | nos SECRETARIA DE ESTADO DA SENA ! FAZENDA 13490. 3300! 00] 70.000,00 ao | [SECRETARIA DE ESTADO DA o FAZENDA | a: | 1401.0307021.2.014 IMANUT E FUNCIONAMENTO DA | Pa FSECI DE ESTADO DA aa | | LR49Oa900! 00! 77.000,00 ; RE ie DE ESTADO DA uai! e E oa | 1401.0307024.2.044!MANUTENCAD E FUNCIONAMENTO DA ! iai [SECRETARIA DE ESTADO DA RE | ZENDÁ 14590. BR00! 00! 811.000,00 CASA CIVIL cer | 1101.0307024.2.064!PAGAMENTO DE PESSOAL E ; qi ; ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO — 13190.1400! 00! 0.000,00 ICASA MILITAR 1 | 1102,0307020,2,065! ASSISTENCIA E SEGURANCA 0 | ps GOVERNADOR 14590. E200! 00! 200 «000,00
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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ds | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REMANE JAMENTO
ANEXO DO DECRETO NRO.
peeenonimnon no oonrmmmnno ooo r o ANEXO DO DECRETO NRO.: BBGP
! INATUREZA 1 E!
: CODIGO LI ESPECILFICACÇADO 1 Da INTO VALOR
! ! | DESPESA LT
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! ICASA MILITAR E dÉ|
| o ! E.
| 1102. 0307021.2,067! PAGAMENTO DE PESSOAL E E
! IENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.1400! 00] 100.000,00
! ICASA MILITAR | ES
| 1102.0307021.2.067! PAGAMENTO DE PESSOAL E o
ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1500! 00] 150.000,00
! ISECRETARIA DE ESTADO DA o
! e FAZENDA E
| 1404,0307021.2.076! PAGAMENTO DE PESSOAL E eis:
| ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190.14001 00] 1.700.000,00
e a a am am mm a md TOTAL! 5.288.404,28
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Em 4 ceiad GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINAS 0004 oc SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA EST TT ——eeee mae | y CREDITO SUPLEHENTAR ANEXO: HIT QUOTAS TRIMESTRAIS 3 ' ANDO DO DECRETO 0.3 É OL 7 ! | DDD A eee nana nemnanansico oie 3 ; TRIMESTRES : | Fo UMIDAES ORCAMENTARIA cem cececeneaneacameno? ! I ; E ! HI : W MAL! focam mmememenanam aeee quo gun ! | ! : i ! ; HOSPITAL DE BASE Po BAMBRBDL 6725 O OMD O LLS7MMOS DO 10,424.160,00 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 4.573.138,58 5.619.485,41 | 0,08 3 BBAB76,0L 1 14.077.200,00 4 SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! À ; ! | MERICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ; i j | ! E REFORMA AGRARIA Po TAMABAOS O 16432.672,58 1 O0B 1 d2cbófi0O,DL 1 36.238,307,00 1 | E CASA CIVIL Po AOMLDALOD! 2.908.505,08! 0,00! BASÍB6 DO 3.980.280,00 | E ENT. SUPERVISIONADA - SEDUC 1 197.280,65 1 4.150.999,35 1 0,00 1 958.420,00 1 2.308.400,00] | 100 irma ! BP Ao AD! 1,518,297,90 1 BOB LMBINEDL LO 3.201.400,00 ; RECURSOS SOB SUPERVISMO DA 1 ! | ! ! 4 SECRETARIA DA FAZENDA Po AA BBABPAST E 20B69.947,83! 000 RRSESEID0D 1 72.256.108,00 | 4 RESERVA DE CONTINGENCIA ! dedd 610.056,00 1 0,00 3 355.499,00 | 965.555,00 1 | ENTIDADES SUPERVISIONADAS = : ! ; : ] | SEPLA Po BISA! 213042330] 0001 20900.700,00 1 52.648.353,06 ) | SECRETARIA DE ESTADO DA ! : ! E FAZENDA Po BEBATOAAD! 7.890.000,58 1 0,00 545.649,00 1 11.062.4M4,00 1 +——— np e |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.