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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6816, de 25 de abril de 1995

Decreto nº 6816

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Art. 1. Art. 2.
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Abre no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento In dustrial do Estado de Rondoônia-FIDER, crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

com fulcro na Lei nº 600 de 21/12/94,

DECRETA:

/

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondo nia - FIDER, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
—- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerá da anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas nó anexo II, deste Decreto, e nos montantes espe cificados. t. 3º - Fica alterada a programação das quotas

trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6.814 de 25 de abril de 1995,

conforme o anexo III deste Decreto.

— SEPLAN

LUZZ MALHEIROS TOURINHO Secretário de Estado da d., Com., Tur., Ciencia e Tecnologia — SICT

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DR ai 4 da E to a VAR GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ai iiimniniiiços gas GOVERNADORIA E ANEXO I DO DECRETO Nº RR O CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJ AMENTO . , NATUREZA DA VALOR EM ÓD À CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE R$ 1,00 19.13.07.40.183.1.650 Desenvolvimento do Fundo 3190.14.00 40 6.000,00 Industrial do Estado de 3490.30.00 40 2.500,00 Rondônia - FIDER 3490.36.00 40 500,00 4590.52.00 40 1.000,00 Ea TOTAL o = 10.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO NATUREZA DA VALOR EM CÓDIGO EEPRCIPINAÇÃO DESPESA FONTE R$ 1,00 19.13.07.40.183.1.650 Desenvolvimento do Fundo 4690.66.00 40 10.000,00 Industrial do Estado de Rondônia -— FIDER da TOTAL = o 10.000,00 ANEXO III DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR O o QUOTAS TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Lo JRIHES IRES mim | 1 a! IIT Lav | TOTAL Fundo de Planejamento e de 990,04 5.875.472,96 - - 5.876.472,00 Desenvolvimento Industrial ! do Estado de Rondônia -- É (| Co vi FIDER “À VA N / ea DE e ii o BS RÃ " — — ——ea cid a si

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