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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6784, de 13 de abril de 1995

Decreto nº 6784

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DECRETO Nº6784, DE 13 DE ABRIL DERELO9SA ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 = PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições legais que lhe confere o Artigo 65, Inciso v, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600 de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
= “Fica aberto no orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Hum mil e trezentos reais), para reforço de Dotação Orçamentária,

indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários da execução do disposto no Artigo anterior decorrerão de anulação parcial de Dotações Orçamentárias, conforme Anexo II deste Decreto.

/ Rua Dom Pedro II - 608 Palácio Getúlio Vargas - Centro GOVERNO DE Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 RONDÔNIA

CEP: 78900-000 - Porto Velho-RO UNIÃO E TRABALHO

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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de abril de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 1995, 107º da República.

PETR RA SOARES Diretor Geral/DER/RO

Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 RONDÔNIA

Rua Dom Pedro II - 608 Palácio Getúlio Vargas - Centro ' GOVERNO DE CEP: 78900-000 - Porto Velho-RO A UNIÃO E TRABALHO

MEET, * [CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO DO DECRETO Nº ! CÓDIGO /ESPECIFICAÇÃO ! NATUREZA .DA F E VALOR | DESPESA R E 13.12.16.87. |Administração 523.1,661. da Infra-Estr e tura AeroporE tuária do Est, do. Contra-Partid 45.90.51 41 1.300.000,00 1.300.000,00

i Po psi, de o Rn R E : Ciraa É hd , , ) E 8, aoy 1 nonpé o ent GOVERNO DO ESTADO DZ RONDONIA ae Ss: SEL GOVERNADORIA . CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ: ANEXO DO DECRETO Nº ! CÓDIGO ESPECIFICA-| NATUREZA DA| F VALOR | ÇÃO DESPESA R 13.12.16.88 | Ampliação RR Ea : 531.1.610 da Malha ja | e | | Viária. 45.90.51 41 1.300.000,00 ! l ) i t Des E

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