Decreto Estadual de Rondônia nº 6762, de 27 de março de 1995

Decreto nº 6762

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL - DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/

RO, CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 13.000,00 - PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO VIGENTE E o ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS à PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600 de 21 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto no Orçamento-Programa e, Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, | Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para reforço de dotação Orçamentária, indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários da execução do disposto no Artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme Anexo II deste Decreto.

4, ur

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 26 de janeiro de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 1995, 107º da República.

PETRÔNIO PLRREFRA-SOARES

Diretor Geral/DER/RO

Es D E R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ii E ANEXO I E CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO Anexo do Decreto nº NATUREZA . - F comico ET RES DESPESA R 13.12.16.07.091.2.600 | ADMESIRAÇÃO GERAL DO 34.90.98.00 13.000,00 IEPARTAVENTO IE ESIRA : DAS TE RIACEMLER/RO TOTAL o. o CAT Deere eee AV. Presidente Dutra c/ Pio XII s/n - Bairro Pedrinhas - Esplanada das Secretarias; Cep.: 78900 Fone.: (069) 223-2020/2021; Pabx.: (69) 223-2023 ; Telex(DEER).: (069) 221-2175/1947 PORTO VELHO - RONDÔNIA

: = as | D E R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM its SS . ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ Anexo do Decreto nº NATUREZA F E s DA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO pe É VALOR = 13.12.16.07.021.2.620 | AMINSTIRAÇÃO GERAL DO 24.90.30.00 a 9.000,00 “ |13.12,16.07.021.2.620 | AIMINSITRAÇÃO GERAL, DO TERAO 46.90.64.00 4 4.000,00 CCEE AV. Presidente Dutra c/ Pio XII s/n - Bairro Pedrinhas - Esplanada das Secretarias; Cep.: 78900 Fone.: (069) 223-2020/2021; Pabx.: (69) 223-2023 ; Telex(DEER).: (069) 221-2175/1947 PORTO VELHO - RONDÔNIA

D E R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ass

CRÉDITO SUPIEMENTAR ANEXO TUI NIUE Anexo do Decreto nº

| TRIMESTRE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA T RE: TE Tr a DEPARTAMENTO DE 12.567.360,00 18.851.070,00

ESTRADAS DE

RODAGEM/DER/RO

TOTAL

AV. Presidente Dutra c/ Pio XII s/n - Bairro Pedrinhas - Esplanada das Secretarias; Cep.: 78900 Fone.: (069) 223-2020/2021; Pabx.: (69) 223-2023; Telex(DEER).: (069) 221-2175/1947 PORTO VELHO - RONDÔNIA

Decreto Estadual de Rondônia nº 6762, de 27 de março de 1995

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