Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6745, de 7 de março de 1995

Decreto nº 6745

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA , CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 357.000.00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO =“ VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 10.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -— SEFAZ. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.000,00 (Trezentos e cinquenta e sete mil reais.), para reforço de dotações

orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 20.
Os recursos necessários a execução do

disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial

m Sa “ . 4) das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II destes ,

Da

Decreto e nos montantes especificados.

as

F. s quit RE RR 4/17 wzy

Art. 30.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de

janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 07 de março de 1995, 107º da República.

Se PDAS Es ft EMERSON TEIXEIRA 7 —

Secretário de Estado do Planejamento Co rdenação Geral [> é

Secretário

dr

CEPRORD [E SECRETARIA DE aq

QVERNO DO TADO DE RONDONIA Pag: B00L ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. ADORITA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

i PINATUREZA do Foi CcoDIGAO 1 ESGPECIFICACAÃO À Da PN VALOR ! + DESPESA 1 :

CURSOS SOB SUP

:RULSÃO Dê TARIA DA Fe L

NDA ) i '

1 i bos a nal di sql A io a E af quero

B701.0ROADI IA BOB CUMPRIMENTO DE SENTENCAS PSUDICIARTAR 13490. PLOO! OU SE? «000,00

a a vv dp

1 j F 1 + ' t ' ' 1 ' ga a a tt a tt 0 0 0 0 0 o a a o a a a a a sn as a an a a a a a e e e e 1 1 1 ' ' ' E) ) 1 1 : +

TOTAL: «000,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: BOMA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL = COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

Ade PR e . essa | CREDITO SUPLEMENTAR sa JBHENTO | o NRO: 6F4S

Rs A N NATUREZA 1 FO Po CODIGO DA ENTOVALOR DESPESA 1 T! RED SR DO URSOS SUB SUPERVISAN DA ! CRETARIA DA FAZENDA | B701.0307024.2.4061DESPESAS DE EXERCICIOS 357.000,00] PERO E no . deem nadas

BE? « DOM, OO:

ko

E Al CemRO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: GOL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENICAO GERAL -— COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

t—— men caeeeenanemeemnnnnnennommop E CREDITO SUPLEMENTAR MEXO: TI QUOTAS TRIMESTRAIS! ! AMEJO DO DECRETO M0.t 4 74 4 teus TRIHESTRES Do UMIDADES OROAMENTARHAS iene 1 nu mo: w RR froceesenaaoaoono nana anema pune aocenecoceamenfeaoooocinaan ooo qunnaaonemeaaemnnaa engano ; | REDURSOS SOB SUPERVISÃO DA ! SECRETARIA DA FEZENDA PO 34.70.200,00 1 6,00 1 GB LO PSMLDA0O 1 74.291.520,00 1 eae eeeeememeenemeneremmaaamaanooonenemenenenoanaoonenant

a

as

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo