Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6739, de 24 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6739
Dã nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6670, de 13 de janei ro de 1995, e dá outras provi agências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
DE € REE TA:
Art. 1.
- O artigo 2º do Decreto nº 6670, de 13 de janeiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte reda
ção:
"Art. 2º - Ficam designados os servido res, abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compo
rem o Grupo Especial de Trabalho:
— SEBASTIÃO PLÍNIO CARNEIRO;
— RAIMUNDO NONATO PONTES TÁVORA; — JOSÉ AUGUSTO LEITE NETO;
- HERALDO DUARTE VIANA FILHO;
— EDMILSON GRANJEIRO DE ALMEIDA;
— ALDELENO COURINOS LIMA ; - MAGNO BARBOSA DA SILVA".
Art. 2.
- Fica prorrogado por mais 60
(sessenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º do mencionado De
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Art. 3.
-— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 23 de fevereiro de 1995, 107º da República. , VALDI DE MATOS fover dor lã é JOSÉ DE nadie RR da Casa Civil Panel