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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6670, de 13 de janeiro de 1995

Decreto nº 6670

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DECRETO NQ 6670 , DE 13 DE JANEIRO DE 1995

Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Casa Civil, da Governadoria, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitui_ ção Estadual,

DECRETA :

Art. 1.
Q - Fica constituído, no âmbito da Ca sa Civil, da Governadoria, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos visado a criação de órgão central de licitações do Poder Executivo.
Art. 2.
Q - Ficam designados os servidores abai xo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho:

- SEBASTIÃO PLlNIO CARNEIRO, cadastro nQ 20.265-0 - RAIMUNDO NONATO PONTES TÁVORA, cadastro nQ 5.008-0 - JOSÉ AUGUSTO LEITE NETO, cadastro nQ 0313.203-1 - ALDELENO COURINOS LIMA, cadastro nQ 83.267-1

Art. 3.
Q - O prazo para a conclusão dos tra balhos é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.
Art. 4.
Q - Fica estabelecida 01 (uma) grati ficação com base na Referência "H'', Classe IX, da Tabela de Venci mentos do Pessoal Civil do Estado, nos termos dos artigos 107 e 108 da Lei Complementar nQ 68/92, conforme segue:

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IPresidente - 03 (três) vezes;
IIMembros - 2,5 (duas e meia) vezes
Art. 5.
Q - Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 13 de janeiro de 1995, 107Q da República.

VALD MATOS

JOSÉ DE >RLMEIDA JÚNIOR Secretário/Chèfe da Casa Civil

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