Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6732, de 24 de fevereiro de 1995
Decreto nº 6732
DECRETO Nº 6732
ne DES 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
Nomeia membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1993,
Art. 1.
- Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na quali
dade de membros titulares, os seguintes:
IJOSÉ PRUDÊNCIO CAMACHO CHAVEZ JÚNIOR, Superintendente de Desportos e Lazer;
IIEMERSON TEIXEIRA, Secretário de Es tado do Planejamento e Coordenação Geral;
IIIDOMÊNICO LAURITO, Secretário de Es tado da Educação;
IVAPARÍCIO CARVALHO DE MORAES, Secre
tário de Estado da Saúde;
VIRMA KWIRANT, Presidente da Funda
ção de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia;
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VIIJORGE MUNIZ BARRETO, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
VIIIWANDERLEY MARTINS MOSINI, Secretá rio de Estado da Segurança Pública.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. e Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 22 de fevereiro de 1995, 107º da República. Vj / 4 A vaiDj RAU ÉP/DE MATOS // Governador JOSÉ D IDA JÚNIOR e Secretari e da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.