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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6590, de 21 de novembro de 1994

Decreto nº 6590

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Art. 2. Art. 3.
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Gabinete do Governador

TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍ CIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

PARA A RESERVA REMUNERADA PROPORCI ONAL. E

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas a-

tribuições, e conforme o disposto no inciso V do art. 65 da Constituí - ção Estadual,

Art. - 1º - Fica transferido para a reserva remunerada proporcional da Polícia Militar de Rondônia, o CEL PM RE 00211-3 ALMIR OLIVEIRA SAMPAIO, nos termos do inciso II do art. 93, do Decreto Lei ne 09-A, de 09 de março de 1982;

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 1994;
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, espe

cialmente o Decreto nº 6368, de 2b de abril de 1994. Palácio do Goverho do Estado de Rondônia, em 21) de no-

vembto de 1994, 106º da República | UN

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