Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6368, de 29 de abril de 1994
Decreto nº 6368
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Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições, e conforme o disposto no inciso V do Art, 65 da Constitui ção Estadual,
DECRETA:
Art, 1º - Fica transferido para a Reserva Remune rada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Cel PM RE 00211-3 AL MIR OLIVEIRA SAMPAIO, nos termos do inciso II do Artigo 94, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982;
Art, 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 1994;
Palácio do Governo dopEstado de Rondônia, em
29 de abril de 1994, 1060 da o A
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OSMALDO PLANA FILHO
Governador y fis bm q a ALDO ALBERTO CASTANHEI VA
Secretário Chefe da Casa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.