Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6560, de 31 de outubro de 1994
Decreto nº 6560
PY o MM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA deNtdges GOVERNADORIA RES DECRETO Nº 6560 , DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 Ê
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Complementar nº - 68, de 09 de dezembro de 1992, e Considerando a necessidade da continuidade da im plementação das ações de prevenção de Vigilancia Epidemiologica e — dos Serviços Assistenciais à população, no que se refere as Doenças Sexual - mente Transmissíveis e a Sindrome da Imanodeficiência Adquirida,bem como dos procedimentos necessarios ao seu controle, orientação e acompanhamen to, DECRETA: a art. 1º - Fica prorrogada, por mais doze meses, a vigência do Decreto nº 6155,de 04 de novembro de 1993.
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