Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6155, de 4 de novembro de 1993
Decreto nº 6155
Gabinete do Governador
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no ambito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissiveis, e da Sindrôme ida Imunodeficiência Ad quirida, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, em conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, e
Considerando a necessidade de implementar as ações de Prevenção, de Vigilância Epidemiológica e dos Servi ços Assistenciais à população,no que se refere as Doenças Sexual mente Transmissíveis e a Sindrôme . da Imunodeficiência Adquiri da;
Considerando a necessidade de assegurar o controle e a qualidade de todo o sangue transfundido no Estado;
Considerando, finalmente, a necessidade de oferecer esclarecimentos à população em geral, através dos Centros de Orientação Sorologia Anônima-COAS,
DECRETA:
e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
rã composto de:
t ps COORDENADOR
CÉLIA MARIA DA SILVA MAGALHÃES cadastro nº 069.330-5.
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* Gabinete do Governador
APOIO TÉCNICO
JOSÉ ALUÍZIO PASSOS BENTES cadastro nº 24.429-5.
STELLA ANGELO TARALLO cadastro nº 33.707-2.
MARIA ARLETE GAMA BALDEZ cadastro nº 080.313-81.
JOAQUIM CATARINO FILHO
cadastro nº 03.948-0.
CREUZA MENDONÇA VILARIM DA DAVID cadastro nº 054.199-11.
CRINAURA CARVALHO OLIVEIRA cadastro nº 33.348-41.
SARA MARIA ALVES
cadastro nº 77.246-1.
FÁTIMA DE LOURDES OLIVEIRA TEOTÔNIO cadastro nº 31.198-3.
MARIA AUGUSTA RAMALHÃES DE SOUZA cadastro nº 072.232-41.
INÊS MOTTA DE MORAIS cadastro nº 30.359-3.
APOIO ADMINISTRATIVO
MARIA DE FÁTIMA GADELHA FARIAS cadastro nº 048.830-51. MANOEL PEREIRA SOBRINHO cadastro nº 069.976-41.
MARIA AUXILIADORA LIMA DE BARRETO cadastro nº 02.936-0.
02.
Trabalho
A ; l fa É 03. Gabinete do Governador
para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e da Sidrome de Imunodeficiência Adquirida, bem com desincumbir-se das atividades inerentes ao referido Plano,junto ao Ministério da Saúde e Banco Mundial;
Prevenção, Vigilancia Epidemiológica, Técnicas de Laboratório,
pp implementação da rede de apoio laboratorial. e descentralização dos
serviços de controle da AIDS, junto à Secretaria Estadual de Saúde
e outros setores envolvidos com o Plano Estadual de Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis;
Palácio do Governo db Estado de Rondônia, em 04 de novembro de 1993, 105º da República.
osw, O PIANA FILHO | Governador L ad EU ÓUILHE MACHADO Secretáfio e Casa Civil
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.