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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6155, de 4 de novembro de 1993

Decreto nº 6155

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Gabinete do Governador

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no ambito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissiveis, e da Sindrôme ida Imunodeficiência Ad quirida, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, em conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, e

Considerando a necessidade de implementar as ações de Prevenção, de Vigilância Epidemiológica e dos Servi ços Assistenciais à população,no que se refere as Doenças Sexual mente Transmissíveis e a Sindrôme . da Imunodeficiência Adquiri da;

Considerando a necessidade de assegurar o controle e a qualidade de todo o sangue transfundido no Estado;

Considerando, finalmente, a necessidade de oferecer esclarecimentos à população em geral, através dos Centros de Orientação Sorologia Anônima-COAS,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU, Grupo Especial de Traba lho com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual pa ra Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis

e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Art. 2.
- O Grupo Especial de Trabalho se

rã composto de:

t ps COORDENADOR

CÉLIA MARIA DA SILVA MAGALHÃES cadastro nº 069.330-5.

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* Gabinete do Governador

APOIO TÉCNICO

JOSÉ ALUÍZIO PASSOS BENTES cadastro nº 24.429-5.

STELLA ANGELO TARALLO cadastro nº 33.707-2.

MARIA ARLETE GAMA BALDEZ cadastro nº 080.313-81.

JOAQUIM CATARINO FILHO

cadastro nº 03.948-0.

CREUZA MENDONÇA VILARIM DA DAVID cadastro nº 054.199-11.

CRINAURA CARVALHO OLIVEIRA cadastro nº 33.348-41.

SARA MARIA ALVES

cadastro nº 77.246-1.

FÁTIMA DE LOURDES OLIVEIRA TEOTÔNIO cadastro nº 31.198-3.

MARIA AUGUSTA RAMALHÃES DE SOUZA cadastro nº 072.232-41.

INÊS MOTTA DE MORAIS cadastro nº 30.359-3.

APOIO ADMINISTRATIVO

MARIA DE FÁTIMA GADELHA FARIAS cadastro nº 048.830-51. MANOEL PEREIRA SOBRINHO cadastro nº 069.976-41.

MARIA AUXILIADORA LIMA DE BARRETO cadastro nº 02.936-0.

Art. 3.
- Ao Grupo Especial de

02.

Trabalho

Icoordenar a execução do Plano Estadual

A ; l fa É 03. Gabinete do Governador

para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e da Sidrome de Imunodeficiência Adquirida, bem com desincumbir-se das atividades inerentes ao referido Plano,junto ao Ministério da Saúde e Banco Mundial;

IIviabilizar os meios para execução das ações previstas no Projeto e execução dos serviços, acompanhamento, cobrança e avaliação;
IIIcoordenar as ações e atividades de

Prevenção, Vigilancia Epidemiológica, Técnicas de Laboratório,

pp implementação da rede de apoio laboratorial. e descentralização dos

serviços de controle da AIDS, junto à Secretaria Estadual de Saúde

e outros setores envolvidos com o Plano Estadual de Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis;

IVapresentar ao Secretário de Estado da Saúde e ao Programa Nacional das DST/AIDS até o quinto dia útil de cada mês, relatório técnico dos resultados oriundos das ações de senvolvidas no mês anterior.
Art. 4.
- Fica estabelecida uma gratifica cão mensal com base na referência "H", Classe IX, da Tabela de Sa lários do Estado, nos valores abaixo:
ICoordenador 3 (tres) vezes.
IIApoio Técnico 2,5 (duas e meia) vezes.
IIIApoio Administrativo (uma e meia) vezes.
Art. 5.
- O Grupo Especial de Trabalho te rã a duração de 01 (um) ano, a contar da publicação deste.
Art. 60.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |

Palácio do Governo db Estado de Rondônia, em 04 de novembro de 1993, 105º da República.

osw, O PIANA FILHO | Governador L ad EU ÓUILHE MACHADO Secretáfio e Casa Civil

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