Decreto Estadual de Rondônia nº 6552, de 20 de outubro de 1994

Decreto nº 6552

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Art. 1. Art. 2.

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Dispõe sobre o Decreto n26.399, de 01 de Junho de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri,

buições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e elicerçado no dispositivo do inciso II, do artigo 107 e artigo 108, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembrd de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica prorrogado por mais 90 dias, a par tir de 01 de outubro de 1994, o prazo estabelecido no Decreto nº 6.399, de 01 de Junho de 1994.

Art. 2.

—- O Art. 2º do Decreto nº 6.399/94 passa a vigorar acrescido dos nomes dos servidores abaixo relaciona]

dos:

- CLAUDIO FRANKLIN SIMAS BRANDÃO cadastro nº 64.013-1

— RAIMUNDO NONATO BENTES DA SILVA Cadastro nº 58.400-2

— AUREA STELA DE OLIVEIRA LIRA Cadastro nº 32.057-9

—- AIRTON DA SILVA NASCIMENTO Cadastro nº 47.999-3

ART. 30 - Este Decreto entre em vigor na data de

sua publicação.

GOVERNADORIA era)

Continuação -f1ls.02

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro» de 1994, 106º da República.

urso

OSWALDO PIANA FILHO overnador

| ALDO “ALBERTO CASTANHEIRA SILVA

Secretário Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6552, de 20 de outubro de 1994

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