Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6528, de 13 de setembro de 1994

Decreto nº 6528

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a doação de bens móvel à Associação dos Deficientes Físicos de Ouro Preto D'Oeste/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º § único e art. 30, inciso VI da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o art. 1º da Lei nº 401/92.

D E C R E T A:

Art. 1.
- Fica doado a Associação dos Deficientes Físicos de Ouro Preto D'Oeste, o bem abaixo discriminado:

PROCESSO 1008/02426-90 - (Uma) Camioneta marca "CHEVROLET", modelo D-10, estrutura pintada na cor marrom tamara, cabinete dupla, ano de fabricação 1984, chassi nº 9BG5248PNEC020696, Tombamento nº 1039.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15.07.92.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 1994, 106ª da República.

OSWALDO PIANA FILHO Governador

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

JOSÉ CARLOS VITACHI Secretário de Estado da Administração

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo