Decreto Estadual de Rondônia nº 6523, de 12 de setembro de 1994

Decreto nº 6523

Nesta página

4 artigos

Nomeia servidores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V e XV da Constituição Estadual em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado nos dias 20/02 e 06/03/94 e do que consta no Edital nº 009/CDRH/SEAD de 15/07/94.

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este decreto, para ocuparem o cargo efetivo de AUXILIAR OFICIAL DE MANUTENÇÃO e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Códigos ASD-913 e 915, Classe "II" Referência "A" do Grupo Ocupacional ASD-900, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

2 - Original e xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e xerox da Certidão de Nascimento dos dependentes e Caderneta de Vacinação;

4 - Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor original;

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não possui;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

8 - Original do Diploma.

Art. 3.

- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 1994, 106ª da República.

OSWALDO PIANA FILHO Governador

ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

JOSÉ CARLOS VITACHI Secretário de Estado da Administração

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OFICIAL DE MANUTENÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

MUNICÍPIO: PORTO VELHO

01 - JOSIVALDO GUEDES GUARIBANO 02 - MACIANO ALVES BEZERRA 03 - MARIA CLEIDE CORREIA LIMA 04 - SÍLVIO ROSEIRA DE CARVALHO

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

01 - ADEJJCE SILVA DE SOUZA 02 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS FAÇANHA 03 - EVANE ANDRADE DA SILVA 04 - FRANCISCO GUEDES DA SILVA 05 - JAIME LESSA DE SOUZA 06 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA 07 - JUCILEIDE PEREIRA GUEDES 08 - LILIAN DOS SANTOS SOUZA 09 - MARINALDA APARECIDA BATISTA 10 - MAURICE NONATO DE SOUZA 11 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM ZAVIER 12 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE MOURA 13 - MARIA SORAYA VIANA DA SILVA 14 - REGINA PEDRO DA SILVA 15 - SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA 16 - SÍLVIO PEREIRA GUEDES 17 - VÍRGINIA ARZA GUALASUA 18 - ZENILDA DALPRÁ GALDINO

Decreto Estadual de Rondônia nº 6523, de 12 de setembro de 1994

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo