Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6516, de 2 de setembro de 1994
Decreto nº 6516
Aprova o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica aprovado o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1994, com base no artigo 47, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 1994.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de setembro de 1994, 106ª da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
WILLIAM JOSÉ CURI Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
WALDIRO TEOBALDO GRABNER Secretário de Estado da Fazenda