Decreto Estadual de Rondônia nº 6498, de 22 de agosto de 1994

frt. 20 Ficam acrescentados ao Decreto nO SBAB/PA qm seguintes dispositivos!

CREDO dr oje oligo mca th ao SECAM a nO enusaam nam aa numununanna a

b> lubrificantes (Conv. ICMS BA/PAYE

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Gabinete do Governador

derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos (Conv. ICMS 405/92)5

EX = provitanínas o vitaminas seua nuno cm anmannonia quo aDIés X = contracept VOS ww ama muunuu POLI PO DPS é DOLBLPODDDOE

XIV = preparação para higiene bucal e dentária, 3306. PO. DIDO

8 80 4 retenção antecipada do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas prevista no parágrafo segundo deste artigo será também procedida em relação:

1 - aos produtos arrolados nos incisos XIV e XV, inclusive quando a operação interestadual de que decorrer a respectiva entrada não for onerada pelo imposto (Conv. ICMS 112/99)3

ia, nos termos da legislação estadual, não arrolados nos

incisos do “caput” deste artigo, sempre que se destinarem a consumo de pessoa fisicas

5 99 Não se fará a retenção antecipada do imposto nas operações interestaduais que destinem os produtos arrolados nos incisos XIV e XV do artigo 18 a estabelecimento distribuidor de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes (como tal definido pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC), regularmente inscrito no CADZICMS como contribuinte substituto, cabendo, neste caso, Bo distribuidor adquirente, a responsabilidade pela retenção do imposto, por ocaisão da saída subsegiiente e regelhinento

no prazo estabelecido no inciso LI do artigo &

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Gabinete do Governador

5 10 As mercadorias a que se refere o inciso XVI são as seguintes, com respectivos códigos da NBM/5Hs

Ef - tintas e vernizes, JERDP LO. DOME ADD PO. DOVOS B208.10.0900s I2VB DO. ÚV0O; 208.90. 0000; 3210,00.DLOL; d210,.00.0102; 3210,.00.01997; 3210.00,0201: 3210.00.02025 J210,00.0203 e J2LH.0O,.ORPDPE

LE - preparações para remover tintas e vernizes, 3814,00.0000; REGE E cera de polir, 34DA PO DIGO, 404,70, DEDO,

40.30.0000, JLO7.30.9900s

VU - vadrez e pós assemelhados, 2204,.17.00005

VIL - impermeabilizantes, 3214,.90,.01005

Art, SO auununnannancananananannnnaana nana nn nm nm mm mm mm

8 50 Na hipótese de se efetuar pagamento antecipado, nos termos do inciso L, será deduzido, do montante de imposto devido, o valor do crédito referente às operações anterio res

& 60 Existindo tabela de preço de venda a consumidor final, ou sugerido ao público, estabelecida por órgão competente,

ou fixada pelo fabricante ou importador, prevalecerá o va-

lor ali determinado como base de cálculo para fim de substituição tributária, caso em que serão acrescidos os va-lores de frete e acessórios que eventualmente venham a ser colocados no produtos

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& 28 O procedimento de aproveitamento de crédito fiscal descrito no parágrafo anterior poderá também ser adotado quanto à mercadoria da tributada, nos termos do artigo 48, que, utilizada em processo industrial, seja consumida ou venha a integrar o produto final, na condição de elemento indispensavel à sua composição, desde que sejam observadas as formalidades legais na emissão da respectiva nota fiscal de aquisição, especialmente as previstas no artigo 50 deste

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Árt. 40 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de

Da 1994, 10680 da Repúblicas ig, OSWALDO PIANA FILHO Gpvernador ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Citil od E EA

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