Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6489, de 15 de agosto de 1994
Decreto nº 6489
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA... GOVERNADORIA o
Prorroga o prazo esta belecido no Artigo 3º do Decreto nº 6475 , de 01 de agosto de 1994.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado até 04 de outubro de 1994, o prazo estabelecido no Art. 3º do Decreto nº 6475, de 01 de agosto de 1994.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 1994, 1069 |da República.
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OSWALDO PIANA FILHO Governador
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Secretário Chefe da Casa Civil
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