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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6475, de 1 de agosto de 1994

Decreto nº 6475

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GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA GOVERNADORIA q

Constitui Grupo de Tra balho para implantação e regulamentação do Plano de Carreira, Car

gos e Vencimentos, do DER/RO. O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.
- Fica constituido, a partir de

04/04/94, Grupo de Trabalho para implantação e regulamentação

do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos: promoção do concur-

so Público, enquadramento dos servidores e revisão do Estatuto

do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-RO, nos termos da Lei Complementar nº 107, de 10 de janeiro de 1994.

Art. 2.
- Ficam designados para compor

“o referido grupo os servidores abaixo relacionados, devendo os

mesmos executarem as tarefas inerentes ao objeto cumulativamen-

te com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte

composição: E - 01 (um) Coordenador

II05 (cinco) Membros da Equipe Técnica
III01 (um) Membro da Equipe de Apoio Operacional. Coordenador - MARIA DO SOCORRO SILVA, Economista, cadastro

nº 0085197-1 Membro/Equipe Técnica - ERIKA MARTINS MATTOS, Contadora, cadas-

tro nº 0331571-1;

UN — MARIA AUGUSTA MATOLA PACHECO RODRIRd GUES, Assist. Jurídico, cadastro nº 0226963-1;

- MARIA HELENA DE ARAÚJO, Agente Adminis

trativo, cadastro nº 0020800-1; | EX

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-— HELENA MESSIAS DOS SANTOS, Agente Administrativo, cadastro nº 0511897-1; - MARCOS BORGES TINOCO, Agente Administra tivo, cadastro nº 0046906-1; Membro/Equipe Operacional - FRANCISCA FONTENELI DE ARAÚJO, Agente Administrativo, cadastro de nº 0707091-1;

Art. 3.
- O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 04 de abril de 1994.
Art. 40.
- Fica estabelecido uma gratifica ção mensal com base na referência "H", classe IX, da Tabela XIV de vencimentos básicos do Grupo Ocupacional Atividades de Nível

Superior, conforme segue:

IE - Coordenador 03 (três) vezes TE - Membro da Equipe Técnico 2,5 (duas e meia) vezes

IIIMembro da Equipe de Apoio 01 (uma) vez
Art. 50.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04

de abril de 1994.

À Palácio do Governo do Estado de Rondônia, agosto de 1994, 1060

em 01 de da República.

a

OSWALDO PIANA FILHO overnador

Muta ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SIL Secretário Chefe da Casa Ciyil

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