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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6473, de 29 de julho de 1994

Decreto nº 6473

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I III IV Art. 2. Art. 3. Art. 2. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
10 artigos

I

( GOVERNADORIA

INSTITUI A COMISSÃO DO ZONEAMENTO SO CIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri Ê am buições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição pm, Estadual,

DIE CG RE TA:

fúdigo AO E Fica instituída a Comissão do Zoneamento Socioeconômico- -Ecológico de' Rondônia, com as seguintes atribui-

É É ê ções: 3

III

IV

Art. 2.
— A Comissão do Zoneamento Socioeconômico — Ecologico de Rondonia tera a seguinte composiçao:
IComo Presidente, o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
IIComo Membros, os Titulares ou representantes le gais dos seguintes órgãos e entidades:

| - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimen| to e Reforma Agraria - SEAGRI;

| - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental | - SEDAM; :

- Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON;

- Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER-RO;

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f ci tas - . | GOVERNADORIA lisa . — Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Tu - rismo, Ciencia e Tecnologia - SICT;

- Centro de Pesquisa Agroflorestal da Empresa Brasi

leira de Pesquisa Agropecuaria - CPAF/EMBRAPA; - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA; E - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA; | - Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR; t — Departamento Estadual de Trabalhadores Rurais - DETR/CUT; - Representantes das Comunidades Indígenas no Estae do ; a

—- Secretaria Geral do Plano Agropecuário e Flores - tal de Rondonia - PLANAFLORO;

- Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia;

- Associação dos Prefeitos Municipais;

- Ministério Público;

- Organização das Cooperativas do Estado de Rondô - nia - OCER;

- Federação das Indústrias de Rondônia - FIERO;

- Fórum das ONG's.

Art. 3.
- Os Órgãos Públicos Federais constantes no
Art. 2.
deste Decreto serão representados por seus dirigentes,

” no âmbito do Estado, com a autorização prévia de seus superio - RE res. | | , Art. 4º - A Comissao podera convidar representantes | de outros orgaos ou entidades, bem como pessoas de notorio conhecimento em questoes específicas para participarem das reu niões.

Art. 5.
- O Presidente da Comissão será substituído, ; nos seus impedimentos, pelo Vice-Presidente da Comissao.
Art. 6.
- O Vice-Presidente será o Secretário de Es | tado do Planejamento e Coordenação Geral - Adjunto.
Art. 7.
- A Comissão reunir-se-á, em caráter ordiná rio, bimestralmente e extraordinariamente quando necessario,por convocação do Presidente ou pela maioria absoluta dos seus mem

f bros. 8 1º - As reuniões da Comissão serão realizadas em = Porto Velho; podendo ocorrer sessões descentralizadas em qual -— | E ai

GOVERNADORIA )

fis.2.

quer localidade, inclusive nas sedes municipais em função das necessidades, interesses e a característica da Comissão.

8 2º —- Os trabalhos do Zoneamento serão conduzidos em consonância com o termo de referência da 22 Aproximação pela Comissão e referendado pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Econômico-Ecológico do Território Nacional, tendo como princí - pios:

IAbordagem interdisciplinar que vise a integra ção de fatores e processos, de modo a facultar a execução do zo neamento, levando-se em conta a estrutura e a dinâmica ambien - tal, social e econômica, bem como os valores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e cultural do Estado;
IIVisão sistêmica que propicie a análise inte - grada de causa e efeito, permitindo estabelecer as relaçoes de interdependência entre os siótemas físico-bióticos e socioeconô micos.
Art. 8.
- Os recursos necessários às atividades re ferentes à 22 Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológici de Rondônia estão consignados no orçamento do Estado referen tes ao PLANAFLORO e no orçamento da União vinculados a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidéficia da República -— SAE e ao Ministério da Integração Regional - MIR destinados à apoiar os zoneamentos estaduais.
Art. 9.
- Caberá à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação geral - SEPLAN, coordenar os trabalhos que conduzam ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia.
Art. 10.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 5449 de 16 de janeiro de 1992.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 1994, 106º da Republica.

(=

OSWALDO PIANA FILHO Governador

JOÃO WI Secretar

IDA GONDIM G efe da Casa Civilem Exercígio

Citada por 1 norma

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