Decreto Estadual de Rondônia nº 6448, de 14 de julho de 1994

Decreto nº 6448

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4 artigos

Gabinete do Governador

Dispõe sobre o inciso II do

art. 3º do Decreto nº 6353, de 08 de abril de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

DE CR EB TA:

Art. 1.

- O inciso II do art. 3º “do Decreto nº 6353, de 08 de abril de 1994, passa a vigorar com 17

(dezessete ) membros.

Art. 2.

- Fica designado para integrar o Grupo de Trabalho do referido Decreto, LAELSON PEREIRA DE SOUZA, cadastro nº 793353-1, como membro da Equipe Técnica.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.07.94.

Art. 40.

- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do erno do Estado de Rondô

v nia, em 14 de julho de 1994, 10 da Ei

| OSWALDO PIANA FILHO

Governador

mu You um O) ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Civil

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