Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6405, de 14 de junho de 1994
Decreto nº 6405
(E
Gabinete do Govemador
Decreto no 6405, /94 DE 14 DE JUNHO DE 1994.
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A AREA QUE ESPECIFICa, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO 230 kV — ARIQUEMES/JI-PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O Governador do Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições e, de conformidade com o Art. 69 do Decreto-lein03.365, de 21/06/41, e,
Considerando que a CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão de 230 kV no trecho compreendido entre as cidades de Ariquemes e Ji-Paraná e, para tanto, irá atingir propriedades e benfeitorias no referido trecho, sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade publica das áreas a serem atingidas,
DECRETA:
AREA : 175,2447 Ha LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
Começa no ponto 01, situado na confrontação de terras pertencentes a José Chagas de Novaes e Juarez José Belle; dai segue com rumo verdadeiro de 52º18'31" SE e a distância de 150,777 m até o ponto 01, situado nas terras de Juarez José Belle; daí segue com rumo verdadeiro de 67º18'31" SE e a distância de 3.604,404 m até o ponto 02, situado em terras de Willian José Curi; dai segue com rumo verdadeiro de 56021'06" SE e a distância de 17.365,824 m até o ponto 03, situado em terras de José da Hora Santos; dai segue com rumo verdadeiro de 30º46'56" SE e a distância de 10.374,396 m até o ponto 04, situado em terras de João Bernardes da Silva; dai segue com rumo verdadeiro de 29º49'08" SE e a distância de 10.197,829 m até o ponto 05, situado em terras de Adalberto Luiz dos Santos; daí segue com rumo verdadeiro de 42º042'23" SE e a diatância de 1.316,718 m até o ponto
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| LA mio ESA NEN aa Edo E Gabinete do Governador 06, situado em terras de Daniel Antônio Coelho; dai segue com o rumo verdadeiro de 43º29'35" SE e a distância de 674,403 m até o ponto 07, situado em terras de Daniel Antônio Coelho; dai segue com o rumo verdadeiro de 46º30'25" SW e distância de 40,00 m ate o ponto 08, situado nas terras de Daniel Antônio Coelho; dal segue com o rumo verdadeiro de 43º029'35" SE NW e distância de 674,677 m até o ponto 09, situado em terras de Daniel Antônio Coelho; dai segue com o rumo verdadeiro de 42º042'23 NW e distância de 1.321,511 m até o ponto 10, situado em terras de Adalberto Luiz dos Santos; daí segue com o rumo verdadeiro de 29º49'08" NW e a distância de 10.202,010 m até o ponto 11, situado em terras de João Bernardes da Silva; dai segue com o rumo verdadeiro de 30046 '56" NW e a distância de 10.364,983 m até o ponto 12, situado em terras de Jose da Hora Santos; dai segue com o rumo verdadeiro de 56º21'06" NW e a distância de 17.356,747 m até o ponto 13, situado em e” terras de William José Curi; dai segue com o rumo verdadeiro de 67º18'31" NW e a distância de 3.602,195 m até o ponto 14, situado em terras de Juarez Jose Belle; dal segue com o rumo verdadeiro de 52018'31" NW e a distância de 156,043 m até o ponto aci situado em terras de Juarez José Belle; dai segue com o rumo verdadeiro de 37º041'29" NW e a distância de 40,000 m até o ponto 01, ponto de partida da descrição deste perimetro.
Ea sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1994, 1060 da Re TIN | Oswaldo Riana Filho /| Governado | / 1/0 Um 7) Aldo Alberto Castanheira Silv Secretário Chefe da Casa/Civil / A