Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6398, de 31 de maio de 1994
Decreto nº 6398
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA-FUNSEPRO CRÉÊ DITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 113.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS | PROVIDÊN CIAS.
x O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçoes que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 542, de 28 de dezembro de 1993,
. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Si de maio de 1994 4062 CARE
OSWALDO PIANA FILHO Gávernador
(y | UM um ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SIINA Secretário Chefe da Casa Civil.
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E q — a VAN R a Ny Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO Es “CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO E. DESPESA ES VALOR 03.07.021 — 2.609 | MANULENÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÓ F BLICO DE RONDÔNIA | — | FUNSEPRO 3490. 36 40 15.000.000,00 3490.39 40 20.000.000,00 e. 4590. 52 40 20.000.000,00 1690.64 40 3.000.000,00 03.09.043 - 2.610 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOA | MENTO DO SERVIDOR PÚ BLICO E | ASSISTÊNCIA TÉCNICA. : 3490.36 40 15.000.000,00 3490.39 40 40.000.000,00 “e -d< |
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