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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6374, de 4 de maio de 1994

Decreto nº 6374

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a nomeação dos inte grantes da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Ser viços-CPLM'S, e dá outras provi

ot . dencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
— Ficam nomeados os membros da Comissão Fer manente de Licitação de Materiais e Serviços na forma abaixo expe

dida:

Presidente - MÁRCIA VASCONCELOS SANTOS

Secretário - LÚCIA MIURA

Membro — MÁRIO CAMILATO

Membro — ANTÔNIO GURGEL BARRETO

Membro — JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e,

em especial o art. 2º do Decreto nº 5.802/93 e Decreto nº 5.904/98. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 04 de

maio de 1994, 106º pda República.

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OSWAL PIANA FILHO Governador

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