Decreto Estadual de Rondônia nº 6370, de 29 de abril de 1994

Decreto nº 6370

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA |

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o uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual E alicerçado no disposto no art. 107, inciso IL e art. 108 e 109 da Lei

Ee Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

DECRETA

art 1º Fica incluida na Equipe Técnica do Grupo « Especial de Trabalho para elaborar a Prestação de Contas do Govemo do Estado,

: iblativa ao exercício de 1993, constituido pelo Decreto nº 6332, de 25.03.94,

publicado no DOE/RO nº 2988, de 28.03.94, a funcionária SANDRA REGINA

“= MILANI CHAGAS, Perfurador Digitador, matrícula nº 53.076-0, da Secretaria de

* Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 2.

Pica estabelecida a mesma Gratificação “constante do Parágrafo único, do art. 6º do Decreto nº 6332, de 25.03.94.

Art. 3.

Este Decreto entra em com efeito a contar-de 17 de março de 1994.

Art. 4.

Revogam-se as disposição

igor na data de sua

publicação em contrário.

Palácio do Govemo do Estado

» Rondônia, em 29 de “ Y abril de 1P94, 106º da República.

LDO PLANA FELHO jovermador

(ua : ALIDO A A is CAS! si TERA 8) Secretário Chefe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6370, de 29 de abril de 1994

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