Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6343, de 5 de abril de 1994
Decreto nº 6343
GOVERNADORIA )
DECRETO 6343 DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Corrige os valores do Orçamento-Programa Anual de 1994, constantes na Lei nº 542, de 28 de dezembro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con soante o disposto no artigo 7º, parágrafo 29, da Lei nº 542, de 28 de dezem bro de 1993, e no Decreto nº 6282, de 10 de fevereiro de 1994,
DECRETA:
Palácio do Govel a, em 05 de abril de 1.994, 106º da República.
O PIANA FILHO
overnador
WILL
Secretário de E do do Planejamento e Coordenação Geral
L
LT ZIZOMAR PROCÓPIO DE OLIVEIRA ss
Secretário de Estado da Fazenda Eá
ou
4 par
7
si MEMÓRIA DO DECRETO Nº - SUE COMPENSA à CORREÇÃO DO £0 TRIMESTRE : à - índices do LGP-DIZE.6.V - período de janeiro à março/94. - janeiro/94 = Si PA - fevereiro/94 = Arda - março/94 estimado = SP 7P7IBOL A 2 - índice acumulado no período = 483,0796% 3 - Aplicação do parágrafo único do artigo 28 do decreto nº 6282. - inflação do período - 482,0794% - correção efetuada — Dik - variação percentual - 48,00% 4 - Multiplicador para a correção do orçamento atual 1,48 calculado da seguinte formas | 183,07/96 + 100 (base)= 283,07/9= 1,48 Pia? + 100 (base) i9isa? | | | | | | + | | | |